Forças Armadas pedem que TSE facilite auditoria de urnas por partidos, como quer Bolsonaro

Em ofício a Fachin, ministro da Defesa reclama de desprestígio dos militares e diz que observadores internacionais não bastam

PUBLICIDADE

Por Felipe Frazão
Atualização:
5 min de leitura

BRASÍLIA – Em sintonia com a proposta do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas defenderam nesta sexta-feira, 10, que seja facilitada a auditagem das urnas eletrônicas por partidos políticos. A proposta consta em ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. O Estadão antecipou que o ministro preparava essa resposta ao TSE, em forma de tréplica.

“A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”, escreveu o ministro da Defesa, conforme ofício obtido pela reportagem.

O general também afirmou que “convém facilitar” o trabalho de fiscalização externa. No entender dos militares, é preciso segregar funções e quem promove as eleições não deve auditar. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência. “Entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021″, disse Paulo Sérgio.

A norma da Corte, reproduzida pela Defesa, diz que “as entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação” e apresentá-los até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições.

O ofício do general de quatro estrelas, antes comandante-geral do Exército, é uma resposta às considerações técnicas do TSE, que rejeitou a maioria das sugestões e questionamentos das Forças Armadas, apresentados no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Numa das reações ao conteúdo enviado pelo Exército à comissão, e também a manifestações de Bolsonaro – que propôs até mesmo uma contagem paralela de votos controlada pelos militares –, Fachin afirmou que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.

Continua após a publicidade

O general disse que as Forças Armadas querem apenas “assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases”.

“A todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, rebateu o ministro. “O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições.”

O ministro ainda questionou a proposta de Fachin de ampliar a presença de missões de observadores, principalmente internacionais, para respaldar e dar mais legitimidade às eleições de outubro.

O ministro do STF Edson Fachin, presidente do TSE 

“Por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem seatualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, argumentou Paulo Sérgio.

Além disso, o general se queixou da participação da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral. Segundo Paulo Sérgio, “até o momento as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.

Continua após a publicidade

Em Los Angeles, Bolsonaro disse que tomou “conhecimento agora” sobre o documento. “Quero analisar melhor na viagem. Pelo que eu sei é um ofício técnico”, afirmou o presidente na saída de hotel, antes de embarcar para Orlando. “Se eu sou presidente do TSE, aceito todas as sugestões, discutimos e chegamos a um denominador comum”, disse.

Suspeitas

Bolsonaro continua a levantar suspeitas sobre o processo de votação adotado no País. Há um mês, anunciou que seu partido, o PL, contrataria uma empresa privada para fiscalizar o sistema de votação e contagem. A contratação foi autorizada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A legenda deve contratar o Instituto Voto Legal, de São Paulo, embora nada tenha sido fechado. Há quatro empresas sob avaliação.

“Estive com o presidente do PL há poucos dias e nós contrataremos uma empresa para fazer auditoria nas eleições. A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, afirmou Bolsonaro.

Nas duas eleições anteriores, em 2014 e em 2018, auditorias externas contratadas por partidos como PSDB e PSL não provaram fraudes. Investigações da Polícia Federal também não. Mesmo assim, o presidente continua a levantar dúvidas e lançar suspeitas.

Os militares também insistem em que o TSE deve promover testes públicos de segurança específicos para um novo modelo de urna, a ser empregado nas eleições deste ano. Segundo eles, 39% das urnas serão do modelo de 2020, que não foi submetido ao escrutínio público.

A Defesa diz que, embora o TSE afirme que esse modelo traz aprimoramentos em relação ao de 2015, seria “fundamental” promover o teste das novas urnas, pois elas nunca foram usadas nas eleições e há evolução não só de " hardware e de software, mas, também, das capacidades dos códigos maliciosos (malwares)”.

Continua após a publicidade

Os militares reiteraram que o teste deve reproduzir de forma mais fidedigna as condições do dia de votação, com uso de biometria para identificação do eleitor, autorização do mesário e digitação dos números

A Defesa argumentou que os técnicos militares e civis têm divergências de interpretação e defendeu mais testes de integridade de urnas e a continuidade de discussões entre as equipes. “Fica evidente a necessidade de um diálogo mais aprofundado, que permita chegar a conclusões mais precisas”, afirmou o ministro. /COLABOROU BEATRIZ BULLA, ENVIADA ESPECIAL A LOS ANGELES

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.