‘Goiás aprova lei antiaborto que obriga toda gestante a ouvir batimento cardíaco do feto

Lei proposta na Assembleia Legislativa do Estado é sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e institui ‘Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado’

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Foto do author Karina Ferreira
Atualização:

As mulheres gestantes de Goiás passarão a receber do Estado um exame de ultrassom para ouvirem os batimentos cardíacos do feto. A medida, que virou lei estadual na quinta-feira, 11, valerá inclusive para as mulheres que farão o procedimento de aborto. Embora a lei não fale sobre os direitos da mulher gestante, o processo de interrupção da gravidez no Brasil é previsto na Constituição caso haja risco de vida para a mulher, em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo.

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Sancionada pelo governador, Ronaldo Caiado (União Brasil), a lei determina que o exame seja fornecido, “assim que possível”, contendo os “batimentos cardíacos do nascituro para a mãe”. São previstas palestras sobre “a problemática” do aborto, além de outras atividades que sensibilizem a população “acerca dos direitos do nascituro”. O texto foi aprovada em meio a uma série de diretrizes que estabelecem a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.


Lei também institui um dia estadual para a 'conscientização contra o aborto' Foto: Nilton Fukuda/ Estadão

A lei também institui um dia estadual para a “conscientização contra o aborto” e prevê que convênios e parcerias podem ser firmados com a iniciativa privada e organizações não-governamentais (ONGs) para a execução da lei.

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Outro artigo prevê que haja estímulo a esses atores para promoverem meios “para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar”. O artigo deixa claro que a prioridade é a “manutenção da vida do nascituro”.

Amanda Vitorino, da Rede Feminista de Juristas, entende que a lei viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito de acesso à saúde, que inclui não apenas a saúde física, mas também a psicológica e o bem-estar da mulher.

“Obrigar, mesmo que indiretamente, a mulher que busca amparo institucional para a realização do aborto a ouvir os batimentos cardíacos do feto é desconsiderar a dor e o sofrimento dessa gestante, que provavelmente enfrenta riscos à sua vida, vivenciou um trauma ou está ciente de que seu feto não viverá com plenitude, mas permanecerá em estado vegetativo”, afirmou a jurista, se baseando nos casos em que o aborto é legal no País.

O projeto que originou a lei foi proposto pelo deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã), cassado em dezembro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por pendências na prestação de contas eleitorais de 2020.

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Antes de ter o mandato cassado, em setembro, o deputado divulgou em seu perfil no Instagram um evento contra o aborto na cidade de Goiânia, chamado “Caminhada pela Vida”.

Na descrição do evento, Rodrigues convidou: “Vem conosco, mostrar que somos a favor da vida, que somos a maioria, que amamos a vida dos bebês no ventre e somos contra o assassinato deles ainda tão indefesos.”

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