Governo não vai participar de recriação da CPMF, diz Múcio

Segundo ministro, Congresso deve crira nova fonte porque gasto com saúde pode chegar a R$ 23 bilhões

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Por FABIO GRANER E ADRIANA FERNANDES

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o governo não vai participar desse debate sobre recriação da CPMF. Ele destacou que o Congresso está criando uma despesa significativa com a regulamentação da  Emenda 29 e precisa encontrar uma fonte para financiar esse novo gasto, que, segundo ele, pode chegar a R$ 23 bilhões no último ano. "Esse negócio de CPMF, não queremos discutir mais. Nós não vamos discutir isso", disse Múcio, que destacou ainda que o processo de negociação da CPMF no Congresso no ano passado, que culminou no fim do tributo, foi "pedagógico".   Veja Também: Não há iniciativa do governo para ajudar Emenda 29, diz Lula Governo não apresentará proposta de nova CPMF, diz Múcio  Entenda a Emenda 29   Entenda a cobrança da CPMF  Múcio observou que nenhum setor econômico reduziu os preços de seus produtos no mesmo nível da alíquota da extinta CPMF - 0,38%. "O dinheiro da Saúde ficou com alguém. A Saúde deixou de ter recursos e agora precisa de uma fonte de recursos", disse o ministro. Ele informou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também disse que o governo não iria participar desta discussão, mas destacou que a aprovação da emenda 29 pelo Congresso faz com que os parlamentares tenham que encontrar um solução para financiá-la.   O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, também falou sobre a recriação da CPMF e avalia que cabe ao Congresso encontrar um fonte de financiamento para a despesa nova que parlamentares estão propondo criar com o projeto de regulamentação da Emenda 29, que aumenta a destinação de recursos para a Saúde. Segundo Bernardo, "é inconstitucional" o Congresso criar despesas novas sem definir de onde vêm os recursos.

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