A lei antidesmatamento da União Europeia (UE), conhecida como EUDR, é o novo capítulo da rixa entre a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, enviou ofício ao Ministério da Agricultura e ao Itamaraty cobrando providências para que o agronegócio paulista não seja prejudicado pela forma como as novas regras estão sendo implementadas. A avaliação no governo paulista é que o cenário atual prejudicará especialmente as exportações do café paulista, que somaram R$ 7,71 bilhões no ano passado. A UE é o principal destino do produto, com quase metade das compras.
Procurado por meio do Ministério da Agricultura e pelo Itamaraty, governo federal não respondeu
Guilherme Piai quer mudanças na análise de risco ambiental para a aplicação da EUDR e também na forma como é feita a geolocalização das florestas. Os pedidos, porém, se chocam com a avaliação no Palácio dos Bandeirantes de que historicamente o governo federal é resistente às sugestões e pleitos de São Paulo, principal centro econômico do País.
A leitura é que a situação teria se agravado à medida em que Tarcísio passou a ser visto pelo governo Lula como principal adversário na disputa pela Presidência em 2026 já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. No ano passado, por exemplo, uma briga entre os governos Tarcísio e Lula ameaçou atrasar a obra do túnel no Porto de Santos, mas depois houve acordo e o empreendimento foi anunciado conjuntamente pelo governador e pelo presidente.
O governador repete que será candidato à reeleição e não disputará a Presidência da República no próximo ano. Nos bastidores, Tarcísio costuma dizer que é o governador de oposição “dos sonhos”, pois não faz críticas e nem tenta antagonizar Lula publicamente.
A lei antidesmatamento proíbe a comercialização na União Europeia de produtos como carnes, cacau, café, soja, madeira e óleo de palma se eles forem produzidos ou tiverem alguma ligação com áreas desmatadas. Entre as exigências, estão a geolocalização das fazendas onde essas commodities são produzidas e que as empresas europeias adotem procedimentos para garantir que suas cadeias de abastecimento não tenham produtos originados em áreas desmatadas.
A lei entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024, mas após pressão do Brasil e de outros países exportadores foi adiada para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes operadores e comerciantes, e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
No ofício enviado no dia 31 de janeiro e obtido pelo Estadão, Piai elogiou a atuação dos ministérios para obter o adiamento, mas pediu que as pastas atuem junto à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu para que o risco ambiental brasileiro seja analisado de forma regional e não nacionalizada.
A aposta é que São Paulo conseguirá uma classificação ambiental melhor do que a média brasileira — o Estado tem 25% do território preservado, acima dos 20% exigidos pelo Código Florestal Brasileiro, e 100 mil cadastros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Quanto menor a classificação de risco, mais brandas são as exigências e a burocracia para que produtores e exportadores comprovem que seus produtos não têm origem em áreas desmatadas.
“É preciso que cada região tenha uma avaliação considerando suas características. O Brasil tem dimensões continentais e seis biomas em seu território. O que São Paulo precisa é de uma medida que minimize distorções na aplicação da legislação europeia, o que vai evitar sanções indevidas aos nossos produtores que atuam com responsabilidade ambiental em todas as cadeias agropecuárias”, disse Piai.
Leia também
Outro ponto levantado pelo secretário no ofício é que as ferramentas de geolocalização sugeridas pela União Europeia podem levar a alertas falsos de desmatamento. Piai afirma no documento que os mapas de cobertura florestal sugeridos pelo bloco europeu, gerados com auxílio de inteligência artificial e algoritmos, indicam como áreas de floresta locais onde o café é cultivado há décadas.
“Trazemos à baila tais questões para demonstrar efetivamente que existem ferramentas alternativas que podem ser utilizadas com maior precisão do que as que estão sendo, ao menos até o presente momento, sugeridas pela União Europeia”, argumentou o secretário.
Ele pede que o governo federal trabalhe para que sejam adotados sistemas como a Plataforma Brasil+Sustentável, desenvolvida pelo próprio Ministério da Agricultura em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ele também cita uma proposta do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) que teria potencial para prevenir os falsos positivos.
