A reforma tributária brasileira, que está na fase final de regulamentação pelo Congresso Nacional, é uma reforma sobre o consumo. Isso significa que todo aumento de impostos cairá na conta do mercado – a ser paga pelos consumidores. Se qualquer categoria de alimentos ou bebidas (não alcoólicas) tiver aumento de carga tributária, isso pesará no bolso da população brasileira.
Para a União da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas (Uncab), esse cenário causaria dificuldades no orçamento já apertado de boa parte das famílias. “É preciso lembrar que 70% da população economicamente ativa do País recebe até dois salários mínimos por mês, e compromete a maior parte dessa renda com alimentação”, diz o presidente da Uncab, João Dornellas.
O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias da América Latina para bebidas açucaradas e a segunda maior carga de impostos sobre alimentos industrializados do mundo: média de 24,4%. Para efeito de comparação, a média nos países desenvolvidos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 7%. “Ainda assim, existe pressão muito grande de organizações não governamentais sobre nossos parlamentares, para que aumentem os impostos sobre quase 6 mil alimentos e bebidas (não alcoólicas) de qualidade e seguros para o consumo. Pão, iogurte, requeijão, biscoito, cereal matinal, molho de tomate, margarina, linguiça, néctar de frutas, dentre muitos outros”, afirma Dornellas.
Critérios imprecisos
Dornellas ressalta que a classificação “ultraprocessado” é ampla e imprecisa. “A indústria de alimentos não ultraprocessa nada. Trabalha com processamento baseado em ciência e tecnologia.”
Há, no Brasil, 41 mil indústrias que produzem 270 milhões de toneladas de comida todos os anos, das quais quase 94% são micro e pequenas empresas. O setor processa 62% de tudo o que é produzido pela agropecuária brasileira. Da produção da agricultura familiar brasileira, 67,4% são adquiridos pela indústria de alimentos.
“Defendemos que os brasileiros paguem menos pelos alimentos. E estamos falando de todos os alimentos, desde aqueles comprados nas feiras livres até os encontrados nos supermercados”, diz Dornellas, que também é presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). “Aumentar impostos de qualquer item da alimentação terá impacto direto nos preços, na diversidade alimentar e na liberdade de escolha das famílias brasileiras”, completa.
A indústria brasileira de alimentos e bebidas tem grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do País. O Brasil é o maior exportador de alimentos industrializados do mundo, em volume. “Um quarto da nossa produção é vendida para 190 países, que chancelam a qualidade dos alimentos industrializados que produzimos”, observa Dornellas.
