É fato que o sistema presidencialista multipartidário brasileiro raramente proporciona maioria para o partido do presidente no Congresso. Desde a redemocratização, esse fenômeno, conhecido como “voto unificado”, só ocorreu nas eleições de 1986, quando o PMDB, partido do então presidente Sarney, conseguiu sozinho a maioria de cadeiras tanto na Câmara como no Senado.
O máximo que o partido do presidente alcançou no Congresso não passou de 20% de cadeiras desde então. Mas, normalmente tem sido, entre os partidos, o que ocupa o maior número de cadeiras.
Por exemplo, nas eleições de Lula (2002 e 2006) e de Dilma (2010 e 2014), o PT, ainda que minoritário no Congresso, foi o partido que obteve o maior número de cadeiras. Todavia, nas eleições de 2022, o PT conseguiu eleger apenas 68 deputados federais (13,25%) e 4 senadores, que, somado aos outros 5 que elegeu em 2018, totaliza somente 9 (11,11%) senadores. Muito menos cadeiras do que o PL, do presidente Bolsonaro, que elegeu 99 (19,29%) deputados e 8 senadores, que somadas aos outros 5, ocupará 13 cadeiras no Senado.
Mas por que, nas eleições de 2022, os eleitores brasileiros elegeram uma maioria marcadamente conservadora de parlamentares para o Congresso Nacional (Câmara e Senado), e, menos de um mês depois, escolheram Lula, um típico candidato de esquerda, para a Presidência da República?
Esse fenômeno do “voto dividido” também ocorre em outros sistemas, como no presidencialismo bipartidário americano, especialmente nas eleições de meio de mandato (midterm), que têm funcionado como um plebiscito a favor ou contra o governo de plantão. As projeções de Nate Silver (Fivethirtyeight), por exemplo, apontam que os Republicanos têm 84% de chance de alcançarem a maioria de cadeiras na Câmara e 59% no Senado. Se as projeções de Nate se confirmarem nas eleições que ocorreram ontem, os EUA terão mais um presidente Democrata que vai governar na condição minoritária de governo dividido.
O que explicaria essa espécie de “voto dividido”? Será que os eleitores seriam irracionais?
No artigo Vote splitting as insurance against uncertainty, Mauríco Bugarin propõe a hipótese de decisão intencional ou estratégica de eleitores de dividirem seus votos diante de incertezas do comportamento futuro do governante, especialmente durante choques ou crises. Maurício argumenta que se eleitores soubessem, com certeza, como governantes se comportariam no futuro, tenderiam a proporcionar maioria de cadeiras a seu partido no Congresso para facilitar a implementação de políticas consistentes com as suas preferências.
Por outro lado, quando eleitores não podem prever como será o futuro nem o comportamento do novo governante, como é caso de Lula, que não fez compromissos críveis durante a campanha sobre quais políticas iria implementar em seu novo governo, o melhor que poderiam fazer no presente é “atar as mãos” do presidente. Uma das formas de fazer isso é eleger uma maioria de oposição e forçar o novo presidente eleito a negociar com o legislativo e assim evitar saídas e/ou implementação de políticas extremas.
