Infratores ambientais priorizam doação de dinheiro para campanhas de partidos da base de Bolsonaro

Os partidos da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) receberam o maior volume de doações eleitorais feitas por pessoas físicas autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mais da metade de todo o dinheiro destinado por multados às campanhas até o momento foi para três legendas. Partido Liberal, Republicanos e Progressistas receberam, juntos, R$ 10,2 milhões do total de R$ 17,7 milhões.

As doações beneficiam 67 candidatos aliados do chefe do Executivo federal, dentre eles o próprio presidente. A campanha de Bolsonaro recebeu R$ 3,9 milhões — o que representa R$ 1 em cada R$ 4 doados por infratores ambientais a todos os candidatos da base.

Desde a reforma eleitoral feita em 2015, doações por parte de empresas ficaram proibidas para limitar a capacidade de setores intervirem nas decisões públicas. Já os aportes individuais se mantiveram sob uma regra que limita os repasses a até 10% da renda anual do doador. A ideia foi evitar que empresas usem pessoas físicas como laranjas. A doação de infratores ambientais ou devedores à União para campanhas não é ilegal.

Os dois partidos mais beneficiados são o PL e o Republicanos, com R$ 7,7 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente. O Progressistas recebeu R$ 631,6 mil. Juntas, outras 24 legendas tiveram repasses de R$ 7,5 milhões. Até sexta-feira passada, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia registrado 523 doações feitas por infratores ambientais, sendo que a maioria (269) foi destinada às campanhas das três legendas. Procurados pela reportagem, PL, Republicanos e Progressistas não responderam.

O levantamento feito pelo Estadão cruzou a base de dados das receitas dos candidatos disponibilizada pelo TSE com a lista de multados pelo Ibama desde 1995. O cálculo considera as doações de pessoas físicas a candidatos para todos os cargos em disputa e não leva em conta multas de outros órgãos ambientais.

O compilado de multas dos doadores que distribuíram recursos a candidatos do PL, Republicanos e PP ultrapassa R$ 361,9 milhões em valores nominais. Apenas 1% deste total foi quitado, enquanto 4,4% tiveram baixa administrativa ou fecharam acordos, o que deixa um passivo em aberto na ordem dos R$ 342 milhões.

Eles somam 559 multas na série histórica disponibilizada pelo Ibama. A maioria das infrações se concentra em cinco estados: Mato Grosso, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Rondônia. O bioma amazônico é o mais impactado. As infrações mais comuns envolvem destruição ou danificação de vegetação nativa, desmatamento e descumprimento de embargo de obra, e 45% do grupo de infratores é reincidente, ou seja, foi multado mais de uma vez.

O prazo para o pagamento das multas não é de competência exclusiva do autuado. Ainda que existam infratores que de fato não acertaram as contas com o Ibama, há uma maioria que recorre das decisões e está com o processo administrativo em aberto há anos. Nesse tipo de processo, porém, o autuado já se torna infrator a partir da constatação da irregularidade por um agente público. Após receber a multa, ele pode tentar provar que não cometeu nenhum ilícito ambiental.

A urbanista Suely Araújo, que presidiu o Ibama de 2016 a 2019, afirmou que o órgão tem um histórico de atuação severa e que as multas não são arbitrárias. “Há um plano nacional anual de proteção ambiental, que mapeia operações no Brasil inteiro a partir do orçamento previsto. A fiscalização é baseada em esforço de inteligência, inclusive com incursões prévias de análise de imagens de satélite, análise de dados, compra e venda de mercadorias”, disse.

Dos aportes às campanhas, Bolsonaro é o candidato que mais recebeu recursos de multados. Uma das doações mais volumosas — de R$ 500 mil — foi feita pelo pecuarista mato-grossense Celso Gomes dos Santos, que enfrenta quatro processos administrativos abertos no Ibama que impactam diretamente a Amazônia. As sanções aplicadas citam, por exemplo, uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização.

Entre os apoiadores também está o ex-prefeito de Flora Rica José Aguiar Filho. Ele acumula R$ 65 milhões em multas em aberto no Ibama, equivalentes a 16 infrações registradas de 2007 a 2013. Entre elas, Aguiar foi autuado por supostamente impedir a regeneração natural de florestas nativas. A reportagem procurou advogados e as empresas de Santos e Aguiar Filho, mas não obteve retorno. A campanha de Bolsonaro não quis se manifestar.

Para a diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a doação eleitoral é legítima na democracia e serve para dar apoio para viabilizar uma candidatura. “O que acontece no Brasil é que você tem uma concentração, não só de renda, mas de doação. Muitas vezes existe uma troca de viabilizar uma campanha e, eventualmente, o candidato dever esse valor. Quando esse aporte é muito volumoso, você espera um retorno”, afirmou.

De acordo com Sakai, embora a doação individual seja um incentivo à cidadania, a organização de grupos mais bem posicionados economicamente na política pode levar a um problema de sub-representação, por exemplo, entre os mais pobres.

Diante dos números, a cientista política Graziella Testa afirmou que a legislação eleitoral precisa avançar. A regra, por exemplo, permite que uma campanha seja toda financiada por uma única pessoa física ou por um infrator ambiental. “A questão é pensar mecanismos que permitam a participação democrática por meio de recursos, mas que não torne o eleito um refém”, afirmou. “Estamos falando de crimes ambientais agora. E, se mais para a frente falarmos de outras coisas, como colarinho-branco?”, questionou.