O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 18, por cinco crimes contra a ordem institucional do País. Se condenado, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 43 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos cinco crimes atribuídos pela PGR ao ex-chefe do Executivo federal, dois foram sancionados pelo próprio Jair Bolsonaro enquanto presidente, em setembro de 2021. Tratam-se dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Os ilícitos foram incluídos no Código Penal pela lei de crimes contra a democracia. O texto revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar (1964-85), e tramitou por 30 anos no Congresso. A primeira proposta para alterar a Lei de Segurança Nacional foi de Hélio Bicudo (PT-SP), então deputado federal, em 1991. O texto aprovado em 2021 seguiu a redação de Margarete Coelho (PP-PI), então deputada federal.
A lei prevê reclusão de quatro a oito anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o artigo 359-M, que trata sobre o crime de golpe de Estado, pune com quatro a 12 anos quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseada em um acordo de colaboração “fantasioso” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
O posicionamento de Bolsonaro também afirma que, “a despeito dos quase dois anos de investigações, (...) nenhum elemento que conectasse minimamente o (ex-) presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.
