Jornalista lança livro sobre politização do STF

O jornalista Ariosto Teixeira, da Agência Estado, lança, nesta terça-feira à noite, no espaço cultural Arte Futura, em Brasília, o livro Decisão Liminar: A Judicialização da Política no Brasil. Na obra, ele sustenta que o Supremo Tribunal Federal desenvolveu um viés essencialmente político na sua interação com os demais Poderes do Estado, paralelamente à sua condição de instância final para dirimir controvérsias constitucionais. Numa pesquisa sem precedentes pela abrangência, o autor, que é também cientista político, revela como o Supremo se consolidou como um tribunal ao qual as minorias recorrem para tentar ganhar no campo jurídico batalhas políticas perdidas na arena parlamentar. Para operacionalizar a investigação e a análise do fenômeno, Teixeira recorreu ao conceito teórico desenvolvido por cientistas sociais europeus e norte-americanos para entender e explicar a judicialização do processo decisório de políticas públicas. O trabalho foi apresentado como tese de mestrado, no curso de pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília e aprovado com louvor. O núcleo da investigação consiste na análise quantitativa das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas entre 1990 e 1996 por partidos políticos, entidades de classe de trabalhadores e empresários e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os números mostram que nesse período - que abrange os governos Fernando Collor, Itamar Franco e os dois primeiros anos de Fernando Henrique Cardoso - predominaram as Adins da oposição parlamentar: a esquerda partidária propôs 74% dos processos, enquanto os partidos de direita e de centro apresentaram 26% das Adins. A pesquisa comprova uma suspeita: o STF prefere decidir as causas por meio de liminares que raramente se transformam em sentenças finais de mérito. Decisão Liminar demonstra que o previsível no controle da constitucionalidade no Brasil é que o litigante contra o Estado terá maior probabilidade de obter uma sentença provisória, que tenderá a se prolongar no tempo. Isso, segundo o trabalho, sugere a existência de um Judiciário cuja precariedade deixa no ar a idéia de uma instituição quase bicentenária que ainda está por ser consolidada.