Enfim, chegamos em dezembro. É um período muito aguardado por muitos de nós. Festas, reencontros, fechamento de ciclos, novos horizontes e, não menos importantes, novas legislaturas - federal e estaduais. E, pensando em que desejos eu poderia oferecer aos novos e reeleitos representantes, eu pensei em muita transparência. Posso explicar em como tal desejo poderia se materializar.
Primeiramente, é preciso pensar na transparência como camadas. Uma espécie de bolo que elaborado com alguns ingredientes que pode oferecer ao cidadão um belo sabor: de informações, accountability e avanço na democracia.
A primeira camada pode ser a massa. Essa feita com olhar cuidadoso sobre a forma como os Assembleias legislativas e Congresso Nacional vem construindo mecanismos para efetivar esse princípio constitucional. Um estudo recente sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Depieri, Bataglia e Farranha, 2022) mostra alguns dos desafios desse organismo em implementar aspectos relacionados ao direito de acesso à informação e a transparência. Basicamente, os resultados apontam duas conclusões sobre as dimensões da transparência - passiva e ativa.
Sobre a transparência passiva ( feita mediante pedidos de cidadãos), a ouvidoria da CLDF é responsável pelo SIC ( Sistema de Informação ao Cidadão) e desempenha importante papel no atendimento às demandas; entretanto o estudo verificou que muitas demandas precisam ser processadas em um sistema que viabilize o atendimento dos muitos pedidos de acesso à informação que chegam a CLDF.
No tema da transparência ativa ( aquela que o faz independente do pedido do cidadão), o Portal da Transparência, que reúne informações alimentadas diretamente por setores que as detém ou que as produz, pode estar sem todas as informações obrigatórias por lei, na medida em que não há um órgão central responsável pela conferência e pela supervisão da alimentação da base de dados, além de ter sido constatada a ausência de publicação de relatórios obrigatórios de transparência no site da CLDF.
A pergunta que pode ser feita é como outras Assembleias Legislativas têm implementado essas dimensões? Assim, parece que a "massa" desse bolo merece ser apurada com mecanismos que forneçam mais e melhores informações e mecanismos de transparência. Uma receita que pode ser testada pode ser o índice de transparência e governança pública (2022), cujo a metodologia pode ajudar aos órgãos do legislativo na missão.
Outra camada desse bolo é retomar as iniciativas que promovam a democracia digital nos parlamentos. Iniciativas que contam com a participação dos cidadãos mediadas por ferramentas digitais foram importantes ingredientes no início dos anos 2000. No âmbito federal o E-democracia é talvez a experiencia mais significativa do período. A pergunta é: o que foi feito dos mecanismos digitais de participação? E, mais: será que sessões remotas, como as que vem acontecendo na Câmara Federal desde quando a pandemia da Covid-19 se instalou, geram mais transparência?? Essas são perguntas que compõe mais uma camada do meu bolo de desejos. A resposta a elas depende do compromisso das casas legislativas em, de fato, se abrir como um espaço para o cidadão. Usando todas as ferramentas, as digitais merecem um destaque especial, para promoção dessa tarefa.
E, por fim, a cereja desse bolo: orçamento secreto. Esse, talvez, seja um dos temas que mais enseja expectativas para 2023. Como a transparência - princípio constitucional se sobressairá diante de um arranjo institucional tão iniquo e desigual implementado por meio de emendas do relator ao Orçamento. Aqui, minhas perguntas são: experiencias como orçamento participativo - muito difundidas nos anos 80 e 90 - serão um antídoto contra os mecanismos de segredo que rodam o atual orçamento federal? Será que o julgamento do STF vai impor a transparência a essa questão? O desfecho desta camada da transparência parece que somente se resolverá em 2023. Como eu disse: eis a cereja do bolo!
Para finalizar, além da renovação que dezembro traz, que os compromissos das novas legislaturas sejam capazes de reavivar, refundar e reativas práticas em torno da transparência e que tragam também inovações na forma de ser, viver e implementar a democracia.
Assim, Feliz 2023!
