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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) e as eleições de 2022

*Texto escrito em coautoria com Ivan Henrique de Mattos e Silva, doutor em Ciência Política pela UFSCar e professor do programa de Pós-graduação em Estudos de Fronteira da Unifap.       

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Por João Paulo Viana
Atualização:

Há exatamente um ano, em outubro de 2021, cerca de quarenta pesquisadores, liderados pelos cientistas políticos Fabiano Santos (IESP/UERJ) e Ivan Henrique de Mattos Silva (Unifap), fundavam o Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL). Com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), e composto por docentes e pesquisadores de mais de uma dezena de universidades públicas que compõem a região da Amazônia Legal, o grupo iniciou suas atividades com foco no acompanhamento da competição eleitoral e partidária, formação das elites políticas, e a produção legislativa nos parlamentos estaduais.

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As análises do Legal têm como principal interesse questões relacionadas aos temas do meio ambiente, áreas de preservação ambiental, populações indígenas e comunidades tradicionais, assim como a compreensão acerca do avanço do agronegócio e das atividades de mineração na região. Após um ano de institucionalização, o laboratório já pode ser considerado uma referência para a Ciência Política na Amazônia brasileira, com publicações bimestrais de boletins de monitoramentos eleitorais e dos legislativos, além da elaboração de grupos focais nas capitais amazônicas e nas cidades do interior. Desenvolvendo pesquisas com alto rigor analítico e utilizando metodologias sofisticadas para análise dos processos políticos na região, o Legal realizou recentemente o seu primeiro webinário, com o tema das eleições de 2022 nos estados amazônicos.

A pluralidade e a diversidade são características primordiais da Amazônia Legal, região que compreende nove unidades federadas brasileiras, localizadas na região da Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo. A totalidade de sua área corresponde a aproximadamente 60% do território nacional, representando quase 70% das florestas tropicais do planeta, formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, na Amazônia Ocidental, e Pará, Amapá, Tocantins, além do Mato Grosso e grande parte do Maranhão, na Amazônia Oriental.

No plano político-partidário, os estados apresentam também dinâmicas distintas. Nessas eleições, embora a guinada à direita observada no país tenha se reproduzido também em larga medida na região, nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão há um notório equilíbrio de forças, com a esquerda sagrando-se vitoriosa nas eleições presidenciais. Realidade que difere bastante dos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso. Principalmente nos casos de Acre, Rondônia e Roraima, onde o bolsonarismo tem conquistado na disputa presidencial, desde 2018, as maiores votações entre os estados brasileiros.

Assim, embora a trajetória de conversão conservadora dos votos na Amazônia verificada desde, pelo menos, 2002 - com maior ênfase a partir de 2010 - tenha se mantido em 2022 (ressaltando, portanto, que 2018 não teria sido um mero "ponto fora da curva"), houve, no entanto, certo refluxo nesse processo. Se, por um lado, em 2018, 7 dos 9 governadores eleitos eram abertamente bolsonaristas, agora, dos 7 eleitos no primeiro turno, 4 são bolsonaristas e 3 lulistas - e os dois pleitos restantes serão definidos em uma disputa estritamente bolsonarista (RO) e outra entre um candidato abertamente bolsonarista e outro apoiado pelo ex-Presidente Lula (AM).

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O mesmo cenário se verificou nas eleições para o Congresso Nacional, embora tenha ocorrido um avanço do voto conservador para a Câmara dos Deputados, no Senado, ainda que a esquerda tenha obtido sucesso em apenas dois estados (MA e PA), o campo declaradamente bolsonarista elegeu menos da metade dos Senadores e Senadoras da região - 4 dos 9 cargos em disputa na Amazônia (frente a 12 em um universo de 18 vagas em 2018). Quando considerados os deputados e deputadas federais, o crescente sucesso eleitoral das candidaturas de direita se manifestou sem quaisquer moderações: em seis, dos nove estados da Amazônia Legal, os partidos de esquerda não elegeram nenhuma candidatura (AC, AM, MT, RO, RR e TO).

Outro dado importante é o crescente sucesso eleitoral de mulheres vinculadas a partidos conservadores, e, em geral, na órbita do bolsonarismo em praticamente todos os estados. Dois casos merecem destaque: a eleição das candidatas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Silvia Cristina (PL-RO). Silvia Waiãpi é indígena, ex-oficial do Exército Brasileiro - em 2011, foi a primeira mulher indígena a entrar para o Exército na história da instituição -, e, embora faça parte da chamada "bancada do cocar", segue na contramão da luta dos movimentos indígenas e se coloca como firme defensora do Presidente Bolsonaro. Silvia Cristina foi eleita para a Câmara Federal pela primeira vez em 2018, pelo PDT - convertendo-se na primeira mulher negra a representar o estado de Rondônia na Câmara dos Deputados - e, em 2022, migrou para o PL em uma impressionante guinada conservadora em sua trajetória pessoal.

Por fim, ressaltamos a relevância do LEGAL para a compreensão da realidade política e social dos estados amazônicos, na oportunidade em que agradecemos também ao Instituto Clima e Sociedade pelo apoio ao desenvolvimento das atividades de pesquisas em curso no laboratório. Em um contexto de profundos retrocessos nos investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia, o LEGAL representa uma luz no fim do túnel para as Ciências Sociais e a defesa da floresta na Amazônia brasileira.