Licitação de rodovias terá critérios avaliados, diz Dilma

Ministra afirma que decisão é para atingir menores tarifas de pedágio possíveis

O governo usou o argumento de que quer tarifas mais baratas de pedágio para justificar a suspensão do programa de concessão à iniciativa privada de sete trechos de estradas, lista que incluía a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Sem prazo definido para estabelecer a nova política para as rodovias federais, o Planalto decidiu rever todos os critérios da licitação que já estava pronta para ser lançada e tinha recentemente obtido o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira que as concessões serão reavaliadas por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Admitiu que elas podem ser retomadas sob um novo modelo, mas disse que o governo ainda não detalhou quais serão os novos critérios, além das baixas tarifas. Segundo a ministra, um estudo será feito "no prazo mais rápido possível", ainda neste ano. Dilma procurou minimizar os impactos negativos que a suspensão provocou no mercado, enfatizando que uma parceria com a iniciativa privada nesse setor é importante para o governo. "Nós queremos processos de concessão, queremos que a iniciativa privada participe, também que haja parcerias público-privadas. Agora, nós também temos como objetivo as menores tarifas possíveis", disse a ministra, antes de almoço com representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Preocupação A indefinição do Planalto é vista com preocupação até por integrantes do governo que participam das discussões. A demora pode agravar a situação das estradas, que já vêm sendo castigadas por chuvas no Sul e no Sudeste. Com a crescente deterioração das vias, o governo terá que investir mais dinheiro na conservação delas, se as mantiver sob administração estatal. As perspectivas também não são boas para a hipótese de o governo voltar atrás e retomar a licitação daqui a alguns meses, por exemplo. A deterioração das estradas nesse meio tempo exigiria novos cálculos dos custos de operação e mais investimentos dos eventuais concessionários, o que poderia até aumentar o teto máximo do valor do pedágio. O sistema rodoviário e de logística, segundo Dilma, precisa ter o menor custo possível porque afeta, em cadeia, outros setores da economia e os consumidores. "Isso não significa que o governo tenha abandonado a hipótese dessa combinação entre investimentos públicos e privados", afirmou ela. "Mas estamos olhando dentro de uma visão estratégica de longo prazo." Empresa federal Uma das idéias em estudo, segundo fontes do governo, é a criação de uma empresa federal para a administração de rodovias. Os recursos arrecadados com a cobrança do pedágio seriam investidos na manutenção dos trechos. Ao ser questionada sobre o assunto, Dilma respondeu: "Não temos posição definida sobre nenhuma das questões." A avaliação de que o governo teria desistido da licitação para evitar que ela fosse interpretada como privatização, tão combatida na campanha presidencial, foi contestada pela ministra. "Nós não temos o menor problema em a iniciativa privada assumir a construção de estradas, desde que a preços competitivos", afirmou. Dilma ponderou que o governo já investiu recursos para recuperar parte dessas estradas que seriam licitadas. Ela disse também que cada rodovia tem características diferentes e que o governo não está propondo tratamento igual para todas elas. Critérios A reavaliação dos critérios ficará a cargo da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, disse que o edital de licitação não havia sido lançado ainda, porque era necessária uma nova resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), aprovando as últimas modificações. As mudanças foram sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à ANTT e ao Ministério dos Transportes a realização de uma revisão dos cálculos dos custos e da taxa de retorno dos concessionários para reduzir o preço máximo proposto para os pedágios. A versão final, segundo o diretor-geral, foi concluída no fim de semana passado. Ele disse que não havia sido informado oficialmente da decisão do governo de suspender a licitação. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, se limitou a dizer que a questão "está sendo avaliada pelo governo" e que "não há nenhuma decisão ainda". Este texto foi alterado às 20h38