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Lira publica decisão do Conselho de Ética de cassar mandato de acusado por morte de Marielle

Defesa de Chiquinho Brazão tem cinco dias para recorrer à CCJ; votação no plenário será última fase antes de possível perda de mandato. Preso desde março, deputado diz que Marielle era sua amiga

Foto do author Wesley Bião

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da casa nesta quinta-feira, 12, a decisão do Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão no colegiado da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

A tendência é que a CCJ recuse o recurso, pela repercussão que o caso gerou. No último dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista por 15 votos a 1. Os deputados acompanharam o voto da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), para quem o assassinato não representou apenas um ato de brutalidade, “mas um ato de violência política de gênero”.

Deputado Chiquinho Brazão  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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“As provas coletadas tanto por este colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, justificou Jack.

Depois de o recurso passar pela CCJ, a decisão será levada ao plenário da Câmara. Para que o parlamentar perca oficialmente o mandato, é necessário o voto de 257 congressistas. Os deputados estão em recesso e os trabalhos só voltarão em outubro.

No Conselho de Ética, Brazão se declarou inocente, dizendo que Marielle era sua amiga e que “ia lá [em sua mesa] às vezes e pedia uma bala, um chiclete” —ele foi vereador no Rio até 2018, quando se elegeu para a Câmara Federal. A defesa do deputado alegou que o Conselho de Ética não poderia puni-lo, já que o assassinato aconteceu antes de o parlamentar assumir o mandato.

Seus advogados afirmaram ainda que a delação de Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o assassino da vereadora e que indicou o deputado e seu irmão, Domingos Brazão, como mentores do crime, é uma “fantasiosa história de um homicida confesso”. Os irmãos estão presos.

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