A suspensão da cobrança de financiamentos da casa própria deixou de fora justamente os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, parcela mais carente do programa. Para que possam também adiar seus pagamentos é necessário a alteração da legislação. Pelo menos três projetos de lei foram apresentados ao longo do último mês na Câmara e no Senado, mas nenhuma das duas Casas se mobilizou pela votação. De acordo com líderes partidários, as propostas não estão entre as prioridades.
Textos. Os projetos foram apresentados pelos líderes do PT, Rogério Carvalho (SE), no Senado, e do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PL, Wellington Roberto (PB), na Câmara. A faixa 1 é destinada a famílias com renda bruta de até R$ 1.800 e o subsídio do governo é praticamente integral.
Tudo ok. Responsável pela gestão do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional já apresentou manifestação favorável à aprovação dos projetos, mas parlamentares alegam que a proposta perdeu apelo. Baleia Rossi, por exemplo, quer antes conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Também quero. A Caixa Econômica já suspendeu por quatro meses o pagamento das parcelas dos financiamentos da casa própria, incluindo as outras faixas do Minha Casa Minha Vida, devido a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
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