Juristas protocolam pedido reformulado de impeachment

Miguel Reale Junior e a filha do fundador do PT Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, entregaram documento na Câmara dos Deputados

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Por BERNARDO CARAM E DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA - O jurista Miguel Reale Junior, acompanhado da filha do fundador do PT Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, protocolaram na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 17, uma nova redação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

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Na segunda-feira, 14, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu um prazo de dez dias úteis para que o pedido, apresentado no dia 1º, fosse refeito. O objetivo era que fossem feitas adequações em falhas, desde a falta de informações até a ausência do reconhecimento de firma.

De acordo com Reale, foram incluídos ao texto original fatos relativos às chamadas pedaladas fiscais e decretos assinados por Dilma com aumento de despesas sem autorização do Congresso. "Como lutamos contra a ditadura dos fuzis, lutamos agora contra a ditadura da propina", afirmou.

Acompanhada do jurista Miguel RealeJúnior, a filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, entrega novo pedido de imepachmentao Presidente da Câmara,Eduardo Cunha Foto: André Dusek/Estadão

A entrega do material foi feita diretamente no gabinete do presidente da Câmara, em tom de ato político, com a presença de deputados de partidos da oposição e representantes de movimentos da sociedade civil, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre. Em entrevista após o encontro, Cunha disse que não se tratava de um ato e que apenas atendeu ao pedido de audiência de líderes partidários. "Eu recebo a todos", afirmou.

Apesar de o prazo de readequação acabar na próxima quarta-feira, 23, a apresentação do novo texto foi feita antes mesmo da resposta de Cunha sobre um pedido da oposição por definições claras sobre o processo de impeachment. Nesta semana, líderes de partidos oposicionistas apresentaram uma questão de ordem para que Cunha defina qual o trâmite dos pedidos de impedimento da presidente, com procedimentos, definição de prazos e possibilidades de recursos.

O presidente informou que não há prazo definido para que aprecie o texto, mas ressaltou que não tomará qualquer decisão antes de apresentar uma resposta sobre a questão de ordem levantada pela oposição.

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