Minas poderá ter mais recursos bloqueados

O Tesouro Nacional poderá reter mais uma parcela de repasses do Fundo de Participação de Minas Gerais na próxima sexta-feira, caso o Estado não quite as prestações de suas dívidas com a União. No dia 1º, foram bloqueados aproximadamente R$ 45 milhões e no dia 20, outros R$ 21,5 milhões. São repasses referentes ao Fundo de Participação dos Estados e municípios (FPE e FPM). Esse dinheiro é transferido a cada dez dias. A União reteve esses recursos porque Minas não pagou as prestações das dívidas que tem com o Tesouro Nacional. O contrato entre o Estado e a União garante que, na falta de pagamento, os repasses podem ser bloqueados. No total, o Estado paga cerca de R$ 130 milhões mensais ao governo federal. A retenção dos repasses do FPE e do FPM são normais na relação entre a União e os Estados, garantiu o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia. "Isso está previsto no contrato e não aconteceu só com Minas", afirmou. Essa operação, hoje tratada como algo técnico, já foi pivô de uma batalha política entre a União e o governador do Estado, Itamar Franco, em janeiro de 1999. Eduardo Guardia confirmou que o Tesouro está analisando quatro pedidos de Minas Gerais. No entender das autoridades estaduais, essas medidas trarão alívio para a difícil situação de caixa do Estado. Elas somam, pelas contas de Minas, R$ 1,5 bilhão. Um dos pedidos está praticamente atendido. Minas quer sacar R$ 150 milhões depositados numa reserva que foi criada na época da privatização do Bemge. "Não tem nenhum problema quanto a isso", afirmou o secretário. Por outro lado, o Estado não terá sucesso em outro pleito: a revisão do cálculo dos repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). "Não concordamos", disse Guardia. Ele explicou que as contas questionadas por Minas foram auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dos quatro pedidos, o que envolve maior volume de recursos é o de repasse de recursos federais para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no valor de R$ 900 milhões. "Estamos examinando essa questão, mas o dinheiro não vai para o governo do Estado", explicou o secretário. "Ele vai para a companhia elétrica." O Congresso aprovou recentemente uma lei que autoriza o BNDES a fazer operações de até R$ 7,5 bilhões com as companhias elétricas, como forma de compensá-las pelas perdas impostas pelo racionamento. A lei também diz que, em vez dos empréstimos do BNDES, podem ser feitas operações de valor equivalente com o Tesouro Nacional. É isso que Minas está discutindo com a União. O Estado apresentou ainda um pedido envolvendo parte das carteiras imobiliárias do MinasCaixa, do Bemge e do Credireal. Elas foram vendidas à Caixa Econômica Federal nos anos 90 e agora Minas quer comprá-las de volta. Segundo Guardia, a operação interessa ao Estado porque essas carteiras dão direito a créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Guardia afirmou que não está em discussão a possibilidade de mudar as regras de pagamento das dívidas de Minas com a União. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a revisão das operações de refinanciamento das dívidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), atua como intermediário nas negociações entre Minas e a União. Na semana passada, em Madri, ele deu a entender que só concorrerá ao cargo de governador do Estado se a situação financeira de Minas permitir um mínimo de governabilidade. Do contrário, concorrerá ao Senado.