MP de Contas pede suspensão da contratação de empresa de laranja investigada pela CGU

Conforme revelou o ‘Estadão’, Ministério da Gestão está em processo de contratação de empresa investigada por participar da ‘máfia da terceirização’; pasta diz que não há condenação que inviabilize participação da firma

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Foto do author Vinícius Valfré

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta segunda-feira, 3, que a Corte de Contas suspenda a contratação de uma empresa de laranja investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Como revelou o Estadão, a pasta está em processo de contratação, por R$ 321 milhões, de um serviço de terceirização com 1.216 funcionários da R7 Facilities.

A sede da Controladoria-Geral da União, em Brasília. Foto: Divulgação/CGU

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Em nota enviada ao Estadão, o MGI afirmou que a licitação continua em andamento e em fase de decisão de recursos administrativos. A pasta disse ainda que não foi “identificada qualquer condenação que inviabilize a participação da empresa no certame”

Em fevereiro de 2024, o Estadão mostrou que a R7 Facilities, sediada em Brasília, foi contratada para realizar obras de manutenção no presídio federal de Mossoró por R$ 1,7 milhão. A entidade está registrada em um nome de um “laranja” da periferia de Brasília. Após a revelação, em março do mesmo ano, a CGU passou a investigar suspeitas de uso de declarações falsas e de fraude em licitações.

A R7 Facilities, junto a outras seis empresas, fazem parte de uma “máfia da terceirização” que estava em nome de laranjas com um perfil em comum: pessoas de baixa renda, moradores de casas simples na periferia de Brasília e que desconhecem aspectos básicos das empresas que dizem possuir. Na época da série feita pelo Estadão, as entidades tinham contratos com o governo que somavam R$ 1,48 bilhão.

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A empresa venceu a disputa por uma licitação aberta pela pasta da ministra Esther Dweck. O certame busca contratar, por três anos, funcionários terceirizados para 12 ministérios do governo Lula. O certame, considerado um dos maiores do setor nos últimos anos, está em fase de análise de recursos.

Na representação enviada nesta segunda ao TCU, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, afirmou que as revelações feitas em 2023 deveriam ser suficientes para “acender um alerta” sobre a adequação da R7 Facilities na licitação. Furtado pediu então que a assinatura do contrato seja feita apenas após “avaliação da legalidade e da legitimidade da referida contratação” pela Corte de Contas.

“Considero que os indícios de irregularidades sob investigação da CGU e apontados pela matéria já seriam suficientes para acender no MGI um alerta sobre a adequação de possível contratação da empresa para prestação de serviços para o Governo Federal, e já ensejasse na administração a necessidade de esclarecimentos acerca das possíveis irregularidades levantadas”, afirmou o subprocurador.

O Executivo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços licitados. A empresa investigada pela CGU apresentou uma proposta de R$ 321 milhões e foi a firma que ofereceu o menor preço, entre as 41 que participaram do certame. O MGI classificou a R7 Facilities como “aceita e habilitada” no último dia 8 de janeiro.

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Após isso, quatro empresas recorreram para tentar retirar a empresa da licitação. Entre as alegações, estão que o baixo preço da R7 é baseado em uma desoneração da folha de pagamentos dos funcionários que ela não poderia oferecer. A pasta de Esther Dweck ainda não analisou os pedidos de desclassificação.

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