Ministro não dá prazo para concluir reforma do Judiciário

A proposta será elaborada pela recém-criada Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário

A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a reforma do Judiciário não será feita às pressas e não há prazo definido para que esteja pronta, afirmou hoje o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele afirmou que o mais importante na elaboração do projeto é diagnosticar, primeiramente, os problemas que impedem a democratização do acesso à Justiça no País. A partir do diagnóstico dos gargalos que limitam fluidez da Justiça, a cargo da recém-criada Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário, serão definidos investimentos em gestão, informatização, treinamento de pessoal e em práticas que reduzam o tempo de julgamento dos processos. "Este são os pontos mais importantes da reforma", disse o ministro, após participar de seminário sobre o Direito e a globalização, em São Paulo. Bastos afirmou que a atual proposta de reforma do Judiciário, que há anos tramita no Congresso, não será descartada na elaboração do novo projeto. Nela há dez anos de reflexão e medidas meritórias. "A questão é que ela não resolve o problema da Justiça. A reforma tem de ser mais ampla", avaliou o ministro. O controle externo do Judiciário fará parte da proposta de reforma. "Trata-se de uma necessidade, mas não queremos cercear a liberdade dos juizes. Eles são os titulares e os depositários do direito de julgar", observou Bastos. Para ele, as declarações do presidente Lula sobre a ?caixa preta do Judiciário? ajudaram a trazer a questão para o centro do debate. Hoje, ao contrário de dez anos atrás, há muitos ministros do Judiciário favoráveis ao controle externo. Outro tema que vai entrar com certeza no projeto é o combate à lavagem de dinheiro, cujo primeiro passo é a criação do cadastro nacional de correntistas, que deve ficar a cargo do Banco Central.