RIO - A defesa do vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) rebateu as acusações do relatório do vereador Chico Alencar (PSOL), que propõe a cassação do mandato do ex-policial militar por quebra de decoro parlamentar. Nas alegações finais entregues ao Conselho de Ética da Câmara, os advogados do youtuber afirmam que as acusações fogem ao escopo inicial das denúncias de suspeita de casos de estupro.
“As ações do parlamentar enobrecem essa Casa. Gabriel Monteiro fiscalizou e fiscaliza, é diuturnamente pela população que representa’', diz a defesa após rebater os pontos do relatório de Alencar.
As “fiscalizações” de Monteiro causaram protestos, sobretudo, de profissionais de saúde. O vereador, com assessores armados, entrou em hospitais, durante a pandemia. Isso acontecia muitas vezes à noite, para fazer vídeos que eram postados em redes sociais do parlamentar. Médicos reclamaram que o político e as pessoas que o acompanhavam não tomavam cuidados de assepsia ao entrar em área com pacientes.
As alegações finais de Monteiro foram publicadas nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da Câmara do Rio. Os advogados pedem a reabertura de prazo para uma nova defesa de Monteiro. Requerem ainda que o relatório seja revisto por Alencar.
Relatório final aponta sete supostos motivos para cassação do vereador
Alencar descreve sete motivos para a cassação de Monteiro. Entre eles, estão a filmagem e armazenamento de um vídeo de sexo com adolescente de 15 anos de idade; a “exposição vexatória” de crianças, por vídeos manipulados para enriquecimento e promoção pessoal; a perseguição a vereadores “com a finalidade de retaliação”; e quatro denúncias de estupro.
Alencar cita ainda a exposição, abuso e violência física contra pessoa em situação de rua. Há também acusação de assédio moral e sexual contra assessores do mandato. O relator acusa ainda Monteiro de usar servidores de seu gabinete parlamentar para a atuação em sua empresa privada. Esse fato que constitui, em tese, o crime de peculato (apropriação de verba pública por servidor).
Entre os pontos contestados pela defesa do vereador, estão as acusações do ex-assessor Vinicius Hayden. Ele morreu em um acidente de carro na Região Serrana fluminense, pouco após depor e pedir proteção policial. As acusações da testemunha foram feitas no decorrer do processo disciplinar contra o parlamentar.
Segundo Hayden, que era conhecido como Ziza, o gabinete de Monteiro era usado para a produção de “dossiês” contra outros vereadores. De acordo com os advogados, ele não apresentou provas de que era orientado a produzir os levantamentos. Também não provou que sofria ameaças por ter denunciado o vereador, afirmam os defensores.
“Importante apontar que apesar das acusações sustentadas pela testemunha, nenhuma comprovação de suas acusações foram minimamente comprovadas, sendo portanto meras suposições, que não devem ser suficientes para creditar a testemunha verdade inconteste, isso por que tais afirmações foram feitas exclusivamente pelo senhor Vinicius”, diz a defesa.
Uma das primeiras testemunhas a acusar o vereador, o ex-assessor Mateus Souza de Oliveira, que trabalhava como editor de vídeos para o parlamentar, denunciou Monteiro por assédio. Disse, em depoimento, que o vereador o “obrigava a fazer carinhos”.
Os advogados argumentam que o ex-funcionário não moveu nenhuma ação judicial contra o vereador. Argumenta que ele só procurou a delegacia para registrar a ocorrência após a veiculação de reportagem sobre as denúncias contra Monteiro no programa Fantástico, da TV Globo.
A defesa minimiza ainda os relatos de importunação sexual dos ex-assessores Luisa Batista e Heitor Monteiro. Os dois prestaram depoimento ao Conselho de Ética e à Polícia Civil. Eles dizem que Heitor aceitou emprego de um dos desafetos do vereador, Rafael Sorrilha. Trata-se de um empresário, citado como envolvido em uma suposta na “máfia dos reboques”. Luisa, acusaram, teria procurado Gabriel Monteiro para um acordo em dinheiro para cessar as denúncias.
Para rebater a acusação de que Monteiro filmou relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, a defesa diz que o vereador foi induzido ao erro. Segundo eles, em nenhum momento, a menina revelou sua verdadeira idade.
“Conforme afirmado tanto pela menor quanto por sua mãe em sede policial, a mesma suprimia sua idade real, informando ao parlamentar que na verdade tinha 18 anos de idade”, diz.
Luisa Batista, porém, contou em depoimento que o vereador tinha plena consciência de que jovens com quem se relacionava eram menores de idade.
“Ele tratava (uma das meninas) como namoradinha dele. Mas todo mundo sabia que era errado, que ela era menor de idade, e que ele, além de ser maior de idade, era um parlamentar, não podia estar com essa conduta”, disse.
Relatório será examinado pelo Conselho nesta quinta, 11
Terminou nesta quarta-feira, 10, o prazo para a entrega das alegações finais de Monteiro. Agora, o relatório e a defesa serão discutidos e votados entre os integrantes do Conselho de Ética nesta quinta-feira, 11.
Após a deliberação do colegiado, o caso será levado ao plenário da Casa. A última fase do processo não tem uma data definida. A expectativa é que seja colocado em votação após o prazo de julgamento dos registros de candidatura para as eleições deste ano, no fim de agosto.
Neste caso, mesmo em caso de condenação e perda de mandato, Monteiro estaria apto a disputar o cargo de deputado.
