O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) fez um alerta para o enfraquecimento da democracia, caso o Congresso Nacional acate o projeto de lei proposto pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que busca enfraquecer a Lei da Ficha Limpa favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O PLP nº 141/23 reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político condenado.
Para o instituto, a articulação de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a aprovação da proposta “pode beneficiar políticos condenados e inviabilizar um dos principais marcos legais de combate à corrupção no Brasil”, afirma a nota.
O manifesto público divulgado pela organização destaca o risco de “retrocessos no combate à corrupção” com a colocação do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional. O País ficou na 107ª posição do ranking que avalia 180 países, o pior resultado na série histórica, iniciada em 2012.
O presidente do Inac, Roberto Livianu, procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, destacou que a elaboração do projeto de lei complementar é uma resposta às decisões tomadas pelo Judiciário e classificou a postura como uma “afronta ao princípio constitucional da separação dos três poderes”. Para Livianu, a proposta poderia ser analisada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“O Brasil já enfrenta um grave retrocesso no combate à corrupção, como mostra o recente relatório da Transparência Internacional. A tentativa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa agravaria ainda mais este cenário, facilitando a volta de políticos condenados ao poder e incentivando a impunidade. Precisamos fortalecer, e não desmontar, os mecanismos de controle e transparência no país”, afirmou Livianu.
A proposta de Bibo Nunes foi protocolada em julho de 2023, assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a viabilidade jurídica da proposta. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), relator do projeto, ainda não apresentou parecer.
