Em decisão unânime, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, de Porto Alegre, mais do que dobrou a pena de 10 anos, dada pelo juiz Sergio Moro ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, passando-a para 24 anos.Em junho último, quando a mesma turma do mesmo TRF4 absolveu Vaccari por 3 a 2 sob a alegação de que as delações premiadas sem provas não bastavam para embasar condenações, houve intensa comemoração no PT, com declarações otimistas em relação ao recurso de Lula, principalmente por parte da presidente do PT, Gleisi Hofman. Vi ontem nos telejornais que petistas de alto coturno insinuaram que teriam caído numa pegadinha naquela ocasião. Eles estão tontos e não sabem para que lado correm para evitar cair na lona amparando-se nas cordas do ringue. Quanta pretensão. Apressado, diz o ditado, come cru e ainda queima a boca.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na quarta-feira 8 de novembro de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 8 de novembro de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu mais do que dobrar a pena imputada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Que efeitos essa decisão pode ter sobre o recurso de Lula ao mesmo tribunal contra sentença do mesmo juiz?
No julgamento cujo resultado foi publicado ontem, a pena de Vaccari passou de 10 anos para 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão ocorreu no âmbito da apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skornicki, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo Tribunal, que mais do que dobrou sua pena. Apesar de a 8ª Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena. Essa ação trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores.
Uma das contas beneficiárias seria a conta da off-shore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.
Essa é a 21ª apelação criminal relativa à Operação Lava Jato julgada pela 8ª Turma do tribunal. A sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano.
Com essa decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve tendência de aplicar penas mais duras do que o juiz da Lava-Jato Sergio Moro. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, das 98 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância, 63 foram alteradas. Em metade desses casos, a situação do réu piorou: o tempo de cadeia aumentou para 31 deles, enquanto outros 14 tiveram a pena reduzida. Há ainda, entre as decisões alteradas, casos em que o TRF-4 reformou não o tempo de pena, mas outros aspectos da sentença.
Em junho, quando o TRF4 absolveu Vaccari por 3 a 2 sob a alegação de que as delações premiadas sem provas não bastavam para embasar condenações, houve intensa comemoração no PT, com declarações otimistas em relação ao recurso de Lula, principalmente da presidente do PT, Gleisi Hofman. Vi ontem nos telejornais que petistas de alto coturno insinuaram que teriam caído numa armadilha. Eles estão tontos e não sabem para que lado correm para evitar cair na lona amparando-se nas cordas do ringue. Quanta pretensão. Apressado come cru.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pretende estabelecer uma ponte de comunicação com o Congresso Nacional para conversar sobre a questão dos supersalários, em discussão no Legislativo. Será que Sua Excelência não tem assunto mais importante para o país do que os privilégios dos colegas juízes?
Fiquei perplexo com o que apuraram os repórteres Moraes Moura, Julia Lindner e Breno Pires, da Sucursal do Estadão em Brasília, com interlocutores da ministra. A Câmara dos Deputados ainda analisa um projeto elaborado pelo Senado Federal, que estabelece o que deve ser considerado no teto remuneratório fixado pela Constituição Federal ao funcionalismo público - atualmente, de R$ 33,7 mil, o equivalente à remuneração dos ministros do STF. Em meio à discussão sobre os supersalários dos três poderes, Cármen demonstra preocupação com a possibilidade de se cortar auxílio a juízes que atuam em condições insalubres ou de difícil acesso. A ministra também acredita que é importante analisar com cuidado a situação dos juízes eleitorais, que precisam receber auxílio para trabalhar em pleno ano eleitoral.
As incontáveis formas de driblar a proibição constitucional de qualquer servidor público ultrapassar o teto salarial, que corresponde ao salário de um ministro do STF, fatalmente terminarão se multiplicando com a pressão dos funcionários. O próprio STF já estabeleceu o direito ao privilégio de algumas categorias. E agora a presidente do STF repete seu antecessor Ricardo Lewandowski substituindo sua função de juíza pela de dirigente sindical dos colegas juízes. Não têm fim os dedos longos das mãos do Brasil oficial enfiadas nos bolsos dos cidadãos do Brasil real que pagam a conta. Isso provoca o desequilíbrio das contas públicas como a corrupção, que esses juízes, procuradores e outros privilegiados se jactam de combater.
Por falar em Supremo Tribunal Federal, acabou de chegar lá um documento interessante que traz alguns detalhes sobre aqueles 51 milhões encontrados no apartamento de um laranja de Geddel e Lúcio Vieira Lima em Salvador. O que você tem a dizer a respeito?
De fato, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ,Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar dos peemedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor úblico, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a 8 mil reais. Geddel era há até bem pouco tempo ministro da confiança extrema de Temer no Planalto, chegando até a derrubar o ex-ministro da Cultura Marcelo Caleiro, que o denunciou por tráfico de influência. Lúcio é membro da leal base aliada do presidente e teve papel preponderante na negativa da Câmara à segunda investigação pedida por Janot contra o presidente. Antes dessa manifestação, o investigado já havia confessado à Polícia Federal, no dia 19 de outubro, ter recebido do ex-ministro quantias de 50 mil a 100 mil reais para serem contados. Ele está preso em regime domiciliar por terem sido encontradas suas digitais nas cédulas do bunker de 51 milhões em Salvador. Job é assessor dos políticos da família há anos e já trabalhou para o pai, Afrisio Vieira Lima, falecido no ano passado, e para os irmãos Geddel e Lúcio.
À Polícia Federal Job afirmou que, a partir de 2010, passou, com mais frequência a receber de Geddel 'dinheiro na residencia da mãe' do peemedebista', para que o contasse.
O ex-assessor ainda disse que 'o dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00'. Segundo Job, 'a contagem era feita, em regra, em sala reservada que funcionava como gabinete'.
Até hoje Geddel não informou às autoridades a origem do dinheiro descoberto e fotografado. A imagem chocou e surpreendeu a população. Até hoje, dizem, Geddel tem funcionários de confiança operando no Palácio do Planalto. Até hoje Lúcio é homem de confiança da cúpula federal para negociações no Congresso. A contagem na casa da mãe é o ápice da vergonha representada por esse episódio grotesco.
Os proprietários da empresa começaram a fazer o cálculo nesta segunda-feira (6), dia em que também prestaram queixa do ocorrido à Polícia Civil de Correntina, município de 33 mil habitantes, a 914 km de Salvador.
Na semana passada, um grupo com mais de mil pessoas ocupou duas fazendas da cidade de Correntina, no oeste da Bahia, e chegou até a tocar fogo no galpão de uma delas, em protesto contra o tipo de irrigação que é feito nessas fazendas. O que foi feito até agora pela polícia baiana?
A fazenda foi praticamente destruída na quinta-feira passada por uma multidão de vândalos calculada entre 500 e mil pessoas, a maioria pecuaristas e agricultores, que invadiram o local em protesto contra o novo sistema de irrigação da Igaraschi, produtora de batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola. Os manifestantes residem ao longo do Rio Arrojado e nos povoados de Praia, Arrogeando e São Manoel, e cujas propriedades estão situadas, boa parte delas, às margens do rio, do qual praticamente todos dependem para sobreviver. A insatisfação com o novo projeto de irrigação na fazenda Rio Claro já vinha de ao menos dois meses, quando começaram a ser construídas duas piscinas de 125 metros quadrados, com profundidade de seis metros.
Segundo a Polícia Civil, os manifestantes alegam que o nível da água do rio baixa quando as bombas do sistema de irrigação das fazendas são ligadas - além da Rio Claro, a Igarashi colocou sistema de irrigação em parte de uma propriedade vizinha, a Fazenda Curitiba, também invadida.
O sistema de irrigação nas duas fazendas possui, ao todo, 32 pivôs para captação de água do Rio Arrojado, que faz parte da Bacia do Rio Corrente, composto por quinze rios, seis riachos e cinco córregos.
Na manifestação, além dos pivôs de captação de água, os vândalos, tratados pelas autoridades do governo estadual petista como "populares" destruíram caminhões, máquinas colheitadeiras, uma retroescavadeiras, uma patrol, uma máquina pá carregadeira e ao menos dez tratores. Todo o sistema elétrico da fazenda foi danificado.
Se os manifestantes têm razão de reclamar que estão sendo prejudicados pela retenção de água pela empresa, as autoridades ambientais é que tinham de ter cuidado disso. A invasão é criminosa e tem de ser tratada como um caso de polícia que é. O Brasil está virando uma espécie de território sem ordem, sem lei e, portanto, sem progresso, o que atinge a todos nós, inclusive aos pequenos agricultores do Oeste baiano. Isso é uma ignomínia.
E, para concluir, o que você me diz de a JBS estar sendo beneficiada pelo Refis que perdoou dívidas e multas de deputados?
A empresa dos Batista aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como o novo Refis, a fim de regularizar suas dívidas com o governo - débitos de INSS, PIS, Cofins e IR/CSLL inscritos ou não na dívida ativa da União. O valor nominal desses débitos totaliza cerca de R$ 4,2 bilhões.
Até 17 de maio, quando foi revelada uma conversa na calada da noite no porão do Palácio do Jaburu com o presidente Temer, o marchante Joesley Batista era tratado como o santo protetor dos abnegados políticos de todos os partidos sempre dispostos a darem o melhor de si em prol do progresso do povo brasileiro. Depois, passou a ser tratado como um bandido da pior espécie, que participou de uma armação para derrubar o governo e, com isso, condenar o Brasil ao atraso. O que condena o Brasil ao atraso é a repetição desses programas de perdão de dívidas para alguns privilegiados, enquanto o País afunda no rombo da meta fiscal das contas públicas, no desemprego dos trabalhadores e na quebradeira das empresas. Refis não é uma prática nova nem original. Mas nem por isso deixa de ser abusiva e nociva ao interesse coletivo. Pois é desleal com quem paga e incentiva a sonegação. Nesta República dos espertinhos amigos e financiadores do rei e da nova nobreza só se dá mal quem paga suas contas em dia. Inclusive os impostos que sustentam esses maganões e seus privilégios bilionários bancados à custa de propinas em troca de vantagens desse tipo. Ser brasileiro é uma vergonha.
SONORA Absurdo Jota Quest
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