Novo Estado tem custo alto para contribuinte

Criar um Estado ou território custa caro para os contribuintes. Assim mesmo, 13 projetos tramitam no Congresso propondo novas unidades federativas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que a União gastou R$ 1,1 bilhão, no mínimo, com a redivisão territorial que deu origem a Tocantins. No caso de Mato Grosso do Sul, foram pelo menos outros R$ 800 milhões. As altas cifras levaram a Secretaria de Política Econômica a iniciar um estudo sobre o tema. O diagnóstico: a criação de Estados e territórios não só exige grande volume de recursos do governo federal como retira valores significativos dos Estados-mãe, que dão origem a novas unidades federativas. "Essa conta pode ser uma equação em que todos saem perdendo: dinheiro público é para ser gasto em serviço público, não na construção de prédios para a estrutura administrativa", avalia Lígia Beira, coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Política Econômica. "O problema é que esses projetos são ´vendidos´ com a falsa idéia de que farão um milagre por algumas regiões." Levantamento da secretaria mostra que, se forem criadas divisões da Bahia e do Rio Grande do Sul, dois dos projetos em tramitação, a perda de receitas dos "Estados-mãe" pode ter impacto sobre o pagamento da dívida com o governo federal. Motivo: estes dois Estados têm endividamento considerado alto, e perderiam parte da fonte de pagamento. Da Bahia pode surgir o Estado do Rio São Francisco. Já o Estado que sairia do Rio Grande do Sul, na parte meridional do território gaúcho, ainda não tem nome. Quando é criado um Estado, a União precisa resolver, em muitos casos, pendências sobre dívida, servidores ativos e previdência, além de auxiliar na instalação de repartições dos Três Poderes e complementar os recursos para serviços básicos. Isso ocorre quando a arrecadação do Estado recém-criado não é suficiente para bancar tudo. Ao contrário do que se costuma imaginar, as regiões dissidentes nem sempre são miseráveis, com baixíssima arrecadação e sem poder de gerar renda. No caso do Pará, por exemplo, existem propostas de criação de duas novas unidades federativas: Carajás e Tapajós. Ambas, afirma Lígia Beira, trariam perdas significativas ao Estado que "sobra". Lígia calcula que Carajás retiraria do Pará R$ 239 milhões ao ano, só em dois impostos: ICMS e IPVA, ou 25% da receita fiscal do Estado. Os dados são de 2000. Se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) fosse dividido de forma proporcional à população emancipada, o valor subiria para R$ 367,5 milhões. Esse fundo é a verba que o governo federal dá aos governos estaduais sobre a arrecadação de IPI e Imposto de Renda. Os territórios recebem o equivalente ao que o governo estadual repassa aos municípios - Fundo de Participação dos Municípios e transferências voluntárias, que beneficiam educação saúde e assistência social. Nos territórios, os servidores públicos são federais e, mesmo após a emancipação, a União é responsável pelos gastos. Até hoje, o governo federal libera R$ 660 milhões anuais para servidores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, emancipados pela Constituição de 1988. Exemplo No caso do Estado de Tocantins, o governo federal abateu R$ 600 milhões da dívida de Goiás, sob o argumento de que a quantia equivalia a investimentos feitos na parte emancipada. A esse valor serão somados R$ 500 milhões, pagos até 2005, em parcelas anuais de R$ 100 milhões, de acordo com os termos de acordo firmado ano passado. "O que não entendo é por que a União tem de pagar", diz o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Vilella. Tocantins justifica a reivindicação, segundo a assessoria de imprensa, argumentando que Mato Grosso do Sul recebeu R$ 1 bilhão, embora esse dado não seja confirmado pelo Ministério da Fazenda. O único dado oficial é o abatimento de R$ 800 milhões da dívida de Mato Grosso.