O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, protestou hoje contra uma portaria recente do Ministério da Educação que dá às faculdades de direito autonomia para ampliar o número de vagas em seus cursos. Segundo a OAB, "a portaria do MEC vai aumentar a farra dos cursos de direito no Brasil". Preocupado com a qualidade do ensino jurídico no País, Approbato Machado encaminhou um ofício à secretária de Ensino Superior, Maria Helena Guimarães de Castro, no qual defende a inclusão do direito na lista de cursos cuja expansão tem de ser aprovada pelos respectivos conselhos. De acordo com a OAB, essa é a primeira vez que o ensino jurídico não está na relação. A portaria, publicada no Diário Oficial no último dia 13, estabeleceu que tem de passar pelo crivo dos respectivos conselhos apenas a ampliação do número de vagas dos cursos de medicina, odontologia e psicologia. Nos últimos tempos, a OAB vem fazendo uma campanha para denunciar a baixa qualidade do ensino jurídico no País. Na semana passada, a entidade divulgou o resultado do último exame obrigatório da OAB. Quase 56% dos novos bacharéis em direito foram reprovados. São Paulo teve um índice de reprovação de 71,8%.
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