BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 6, o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação. O ato determina a criação da comissão, mas não garante que o funcionamento se dará imediatamente. Acordo fechado entre Pacheco e líderes do Senado na terça-feira, 5, definiu que a CPI só vai começar no fim do ano, após as eleições. Pacheco leu ainda requerimentos de abertura de outras duas CPIs, a de obras paradas e a que pretende investigar o crime organizado.
A decisão de começar os trabalhos da CPI do MEC após as eleições representa uma vitória para o governo. A comissão tinha o potencial de ampliar os desgastes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, críticos de Bolsonaro dizem que o adiamento do início da CPI significa que ela nunca vai funcionar. A CPI tem como alvo de investigação o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. A atuação dos pastores controlando a agenda do ministro, intermediando encontros com prefeitos e cobrando propina foi revelada pelo Estadão.
Apesar de feita a leitura, o colegiado ainda precisa ter seus membros indicados pelos líderes partidários para poder ser de fato instalado. O acordo fechado na terça definiu que as indicações não serão feitas durante o período eleitoral.
Senadores da oposição prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a instalação da CPI ainda em agosto. A intenção desse grupo é tentar repetir o que ocorreu com a CPI da Covid, em que a criação da comissão só ocorreu após um recurso judicial e uma liminar do ministro Luis Roberto Barroso. O tribunal está em período de recesso e apenas parte dos ministros poderão atuar. A maioria tem indicado não querer acirrar os ânimos com os demais poderes.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a atuação dos prefeitos. O caso foi remetido ao STF porque o delegado do caso diz haver indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. Como revelou o Estadão, o gabinete paralelo operado pelos pastores no MEC durante a gestão de Milton Ribeiro teve até relatos de cobrança de propina em ouro ou por compra de bíblias confeccionadas por um dos pastores envolvidos.
