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Partidos têm de prestar contas ao TSE até dia 30

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os partidos políticos têm até o próximo dia 30 para prestar contas à Justiça Eleitoral quanto aos gastos com o fundo partidário em 2001. No ano passado, foram repassados R$ 91,2 milhões aos 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a lei, todos têm direito a um por cento do total e o restante é dividido de acordo com a representação da bancada na Câmara dos Deputados. O diretório nacional dos partidos deve apresentar o balanço dos gastos ao TSE, o diretório regional ao TRE e o municipal ao juiz eleitoral. Conforme as normas eleitorais, quem não cumprir o prazo terá o pagamento do fundo partidário, que é feito mensalmente, suspenso a partir de maio. O repasse só será normalizado com a apresentação das contas. Os recursos dos que deixaram de prestar contas serão distribuídos entre os demais partidos. Pela dotação orçamentária enviada pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, incluindo as multas eleitorais, os partidos receberão este ano R$ 91 milhões. O valor ainda pode sofrer acréscimos, devido às suplementações orçamentárias.

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