O PFL não vai aceitar que o encontro da bancada com o presidente Luís Inácio Lula da Silva seja em um almoço, como ocorreu com o PT e o PSDB, na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e com o PMDB, na residência do presidente do Senado, José Sarney. O líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que todos os deputados querem o encontro com o presidente, mas querem uma reunião de trabalho. "Todos os deputados do PFL querem encontrar-se com o presidente, mas o almoço não nos parece a melhor solução porque desune o partido", disse Aleluia. Segundo o líder, "a política é feita de símbolos e queremos deixar bem claro que não estamos ali comemorando nada e nem queremos dar a entender que estamos aderindo ao governo", disse. "Queremos deixar bem claro que o PFL é oposição e não podemos deixar nenhuma dúvida sobre isso", enfatizou. Aleluia disse que pretende discutir as reformas da Previdência e do sistema tributário com o presidente. "Pretendo dizer o que achamos das reformas e o que deve ser corrigido". O líder disse que ainda não recebeu um convite formal para o encontro, mas apenas uma sondagem de João Paulo Cunha. Desgaste político A exclusão da regra constitucional que exige a instituição de normais gerais para os fundos de pensão complementar pela União, estados e municípios, previsto na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso, é um retrocesso em relação ao atual texto da Constituição. Na avaliação de Aleluia, ao remeter a definição das regras para os fundos de pensão aos governadores e prefeitos, o governo estaria "jogando o desgaste político da instituição dos fundos para as assembléias estaduais e câmaras de vereadores". Aleluia disse que dois governadores do PFL são contra a forma como o governo apresentou a proposta. "É um flagrante retrocesso que surpreendeu os governadores e precisa ser corrigido", sentenciou Aleluia. O deputado defendeu a adoção de uma lei complementar estabelecendo as regras gerais para os fundos de pensão a serem instituídos pelos governos estaduais e pelas prefeituras, inclusive sobre a forma de participação dos servidores, como prevê atualmente a Constituição. "Dessa forma poderemos ter 5 mil fundos de pensão com déficit, já que as regras gerais não estão definidas". Aleluia lembrou que a definição mais importante é sobre se os fundos serão por contribuição definida - quanto o servidor vai pagar por mês para assegurar a sua aposentadoria, sem saber exatamente qual será o seu valor - ou benefício definido, em que o servidor faz a sua contribuição e sabe antecipadamente quanto receberá na aposentadoria. "Se o governo é contra o PL-9, apresente uma outra proposta", disse Aleluia, salientando que "não se governa jogando o conflito no colo dos parceiros". O líder pefelista refere-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar 9, de 1999, que institui a regras gerais para a criação dos fundos de pensão, teve muita resistência das tendências radicais do PT, tendo sido retirado da reforma da Previdência. Aleluia criticou ainda o texto que corta o valor das pensões dos servidores públicos em 30%. Segundo ele, o texto afirma que a pensão será de "até 70%". "Com esse texto a pensão pode ser até de 1% ou 0 e isso é uma barbárie".
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