Senadores do PFL estão dispostos a atender os apelos de integrantes do governo e deverão apressar a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. O partido, que, há cerca de dois meses, decidiu, na executiva do partido, retardar ao máximo a tramitação da proposta no Senado, provavelmente, recuará porque não quer ser acusado de ser o principal responsável pelos prejuízos com o atraso na aprovação da CPMF. Mas a redução do prazo de 90 para 30 dias - a chamada "noventena" - para contribuição entrar em vigor não tem chance de ser aprovada pelos senadores. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da CPMF, é também relator da emenda que diminui a "noventena" e avisou que é contra a proposta. Cabral prometeu, no entanto, antecipar para a próxima semana a entrega do relatório da CPMF. Nesta terça-feira à tarde, os senadores da legenda reúnem-se para decidir a votação rápida da contribuição. "O PFL é a favor da CPMF e, então, por que não votamos logo?", indagou na segunda-feira o vice-presidente do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), iniciando um movimento na sigla para atender aos apelos do governo. "Nós não podemos assumir a responsabilidade pelas dificuldades do governo", completou. Lobão argumentou que a agremiação está mais preocupada com "as queixas do governo" sobre o atraso na votação da CPMF do que com a demora do governo federal em liberar os recursos previstos nas emendas dos parlamentares ao Orçamento. Para o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), a CPMF tem de ser votada rapidamente. "Acho que o senador Lobão tem razão", afirmou. Tanto Maia quanto Lobão acreditam que o relator da emenda não porá empecilhos na tramitação rápida da CPMF. "Se todo o PFL estiver de acordo para apressar a CPMF, estou convencido de que o senador Bernardo Cabral não criará nenhum impasse e apresentará logo o seu relatório", disse Lobão. Autor da emenda constitucional que estabelece o prazo de 30 dias para a entrada em vigor das contribuições, o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), argumentou que a aprovação da proposta é a única maneira de reduzir o prejuízo do governo com a queda de arrecadação da CPMF. Segundo Melo, o governo tem uma perda de R$ 3,6 bilhões com o atraso na aprovação da CPMF. A atual contribuição termina em 17 de junho. Para que não houvesse interrupção na cobrança, a CPMF teria de ter sido aprovada até 18 de março. Cada mês sem a contribuição representa uma queda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão. Cabral prometeu antecipar em uma semana a entrega do relatório, apresentando o parecer no dia 22 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, ele havia prometido entregar o parecer no dia 29. Na última segunda-feira, por meio de assessores, Cabral insistiu que não "aceitará pressões" nem mesmo do PFL para apressar a tramitação da contribuição e que só mudou a previsão de entrega do relatório porque o texto só recebeu três emendas. Lobão acredita que a CPMF poderá ser votada em primeiro turno na próxima semana, caso o partido concorde em apressar a votação da emenda. Para isso, a matéria teria de ser votada em sessão extraordinária da CCJ na quinta-feira (16) ou no dia 21, podendo ir para a votação em plenário na próxima semana.
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