Política de preços da Petrobras atrelada ao dólar protege a sociedade contra governos populistas

Ao vincular o valor dos derivados de petróleo ao custo do produto em dólares no mercado internacional, a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) restringe manipulações políticas na estatal

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Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE)

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Política de preços da Petrobras atrelada ao dólar protege a sociedade contra governos populistas

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Atualização:
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Eleitores tendem a premiar ou punir governos a partir da sua percepção de bem-estar econômico e social. Esse fenômeno é amplamente explicado pela “teoria do voto econômico”.

Mesmo quando o mau desempenho de um país possa ser atribuído a fatores exógenos, não é crível que o governo de plantão consiga se eximir da sua responsabilidade e da provável punição eleitoral.

Governos são, portanto, tentados a se comportar de forma oportunista quando não são bem avaliados, especialmente em anos eleitorais. Não raro comprometem o equilíbrio fiscal e desrespeitam a independência de agências e de empresas estatais que tomem decisões que contrariem os interesses do governo.

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Provavelmente em razão do seu passado recente de hiperinflação, a variável econômica que tem maior impacto na popularidade de um presidente no Brasil é a inflação.

Como o preço dos combustíveis tem sido o item que tem mais contribuído para a elevação da taxa de inflação, não deveria ser surpresa o incômodo ou mesmo o desespero de Bolsonaro e de seus aliados do Centrão com a política de preços da Petrobras.

Desde outubro de 2016, depois de anos praticando preços controlados pelo governo, mas sobretudo como reação aos escândalos bilionários de corrupção que envolveram a Petrobras durante os governos Lula e Dilma, a Petrobras passou a adotar a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que, ao vincular o preço dos derivados de petróleo ao preço do produto em dólares no mercado internacional, restringe a manipulação política do governo.

Os argumentos de perfil populista de Bolsonaro são muito parecidos aos usados nos governos petistas: “a companhia tem registrado lucros recordes e precisa dar sua contribuição em um momento em que a população sofre com os preços altos”.

José Mauro Ferreira Coelho, ex-presidente da Petrobras, renunciou ao cargo na última segunda-feira, 20.
José Mauro Ferreira Coelho, ex-presidente da Petrobras, renunciou ao cargo na última segunda-feira, 20. Foto: ESTADÃO CONTEÚDO / ESTADÃO CONTEÚDO

Diante de pressões e ameaças de interferência do governo e também do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que apostou todas as fichas na reeleição de Bolsonaro e agora ameaça instalar uma CPI para investigar seus diretores, o terceiro presidente da Petrobras renunciou.

Não se deve esperar autocontenção de governos populistas mau avaliados e com sérios riscos de não alcançar sucesso nas suas pretensões de reeleição. Interferir na administração da empresa, mudar a forma como é administrada, segurar preços é o receituário esperado, como aponta a MP que pretende mudar a Lei das Estatais de 2016.

Mas, por outro lado, a Petrobras tem apresentado grande resiliência institucional lastreada na sua estrutura legal e organizacional, a despeito da substituição de mais um presidente em pouco mais de três anos de governo.


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