O presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha, em ofício enviado hoje ao presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, repudia a nota oficial da entidade que, na semana passada, criticou sua atuação na greve dos funcionários do Poder Judiciário. Bonilha diz que a manifestação da OAB "vem calcada em afirmações em descompasso com a realidade do ordenamento jurídico vigente, constituindo contribuição negativa para a solução do grave problema. Presta-se, tão somente, para incentivar os grevistas, fazendo tábula rasa de norma da Constituição da República (artigo 69) e das regras impositivas da "Lei de Responsabilidade Fiscal". Acrescenta Bonilha que "o que se espera neste momento, para evitar que se fale indevidamente de intransigência do Judiciário, é a participação ativa dos advogados nas providências tendentes à flexibilização do critério de partilha das receitas estaduais, mas a OAB tem se omitido nos últimos meses, em relação aos projetos apresentados neste sentido, ficando a presidência deste tribunal isolada na campanha empreendida, sem o indispensável apoio efetivo da entidade de classe dos advogados". Para o presidente do TJ, "a sugestão de remessa imediata ao Poder Legislativo, pelo Judiciário, de proposta de aumento salarial, é despropositada, constituindo solução simplista, que envolve censurável conduta ética e afronta a legislação vigente, em quadros incitados de desobediência civil".
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