Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de “lei anti-Oruam” se espalha por grandes centros urbanos do País. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). De acordo a vereadora, projetos similares ao de sua autoria já foram protocolados em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais.
A proposta proíbe o poder público de contratar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, sob pena de multa de 100% do valor do contrato. O projeto estipula que a proibição vale nos casos em que o evento contratado “possa ser acessado pelo público infantojuvenil”.
Ao lançar o projeto, Amanda Vettorazzo afirmou que buscava coibir produções como a do rapper Oruam, passando a chamar sua proposta de “Lei Anti-Oruam”. O rapper é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
Segundo a vereadora, as músicas de Oruam “endeusam criminosos e líderes de facções, usando gírias e expressões para normalizar o crime na nossa cultura”. “A partir do momento em que eles (criminosos) são normalizados no nosso imaginário, deixamos de vê-los como realmente são.”
Segundo a líder do MBL, a iniciativa se espalha por Legislativos do País em razão de “uma campanha de nacionalização” promovida por seus apoiadores. No X, Amanda Vettorazzo afirmou que atendeu a “dezenas de vereadores” interessados em replicar o projeto de lei em suas cidades.
Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, o tema é encampado pelo vereador Vile Santos (PL), que justifica o projeto como uma medida de proteção “aos jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime”.
Na Câmara de João Pessoa (PB), o vereador Milanez Neto (MDB) afirmou, na justificativa ao projeto, que “é inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para fomentar manifestações que glorificam organizações criminosas”.
Já em Vitória (ES), o texto protocolado por Armandinho Fontoura (PL) copia artigos e parágrafos da proposta de Amanda, além de reproduzir na íntegra a justificativa redigida no projeto de lei da vereadora paulistana. Assim como o projeto da vereadora em São Paulo, as propostas de Santos, Neto e Fontoura não citam Oruam de forma direta.
O tema também já chegou à Câmara dos Deputados, com texto de autoria de Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Assim como Amanda Vettorazzo, o mineiro propõe uma sanção sobre o valor de contratos com artistas que façam apologia ao crime organizado. Enquanto a vereadora paulistana estipula a multa em 100% do valor do contrato, o deputado fixa a penalidade em 50% do repasse.
Segundo Álvaro Antônio, que foi ministro do Turismo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), trata-se de garantir que incentivos fiscais e repasses direitos ao setor cultural, conferidos, respectivamente, pelas leis Rouanet e Paulo Gustavo, não promovam “condutas que atentem contra o Estado de Direito”.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, propôs um projeto similar ao de Amanda na Câmara. A medida altera a Lei das Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), passando a vedar incentivos a eventos com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.
“A promoção de condutas ilícitas por meio de eventos patrocinados ou organizados pela administração compromete a imagem institucional e gera descrédito das ações estatais junto à população”, diz a justificativa do projeto. A proposta conta com assinatura de 45 deputados, além do autor.
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A autora da proposta entrou em embate direto com Oruam após o rapper publicar um vídeo chamando a parlamentar de “bobona”, incitando seus seguidores a perturbarem o perfil da vereadora. Amanda, em resposta, registrou um boletim de ocorrência contra o cantor.
