O indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, se disse impedido de responder às perguntas dos senadores sobre sua possível participação no julgamento do processo do mensalão. "Há um impedimento de se manifestar sobre os processos em curso" segundo o regimento do STF, disse Zavascki na sabatina conduzida pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Os parlamentares da oposição chegaram a apresentar um requerimento para adiar a sabatina com Zavascki, sob o argumento de que a realização da entrevista nesta terça-feira coincidiria com a votação da Medida Provisória do Código Florestal, questão de ordem que exige todos os senadores na sessão plenária.
A sabatina, porém, continuou e foi suspensa por volta das 16h30 para que os parlamentares comparecessem à votação. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, afirmou que reconvocará os parlamentares quando "for oportuno".
O temor da oposição era o de que o futuro ministro do STF não assegurasse sua disposição de ficar de fora do julgamento do mensalão, o que lhe permitiria pedir vista do processo, suspendendo as sessões e atrasando ainda mais sua conclusão.
Zavascki, porém, abordou o tema em suas perguntas, apesar de ter reservado a si o direito de não comentar o caso e curso no STF. "A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista", esclareceu o futuro ministro.
O relator da indicação na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou seu relatório, tendo concluído que Zavascki reúne os atributos constitucionais necessários para ocupar o cargo. De acordo com o regimento, após a sabatina e a manifestação dos integrantes da CCJ, o nome de Teori Zavascki é submetido ao Plenário do Senado.
Veja os principais momentos da sessão:
16h34 - A sessão é suspensa e Eunício afirma que reconvocará os senadores "oportunamente", sem fixar datas.
16h33 - Álvaro Dias pede que a sabatina seja suspensa porque teve início a votação da MP do Código Florestal, a ordem do dia, que pede a presença de todos os senadores. Ele sugere que a sabatina continue depois de 7 de outubro.
16h28 - Zavascki trata agora da questão da denúncia anônima, dizendo que hoje não é possível abrir um inquérito a partir de uma denúncia anônima. O encontro fortuito de provas, para ele, deveria ser suficiente para dar início a uma investigação.
16h17 - Zavascki argumenta que há casos em que o juiz fica impedido de julgar caso manifeste sua opinião abertamente. Ele diz que o Senado tem todo o direito de saber sua opinião, mas ele se reserva a responder sobre casos específicos e individualizados. ele toma como exemplo o caso de Palocci, dizendo que o entendimento tomado pela Corte de absolvê-lo foi o mesmo tomado em centena de outros.
16h15 - Pedro Taques lê o regimento do STF, segundo o qual o ministro - ou futuro ministro - não deve expressar sua opinião sobre julgamentos em curso publicamente, especialmente em meios de comunicação, como é o caso da TV Senado, que transmite a sabatina. Mas ele diz também que isso retira uma atribuição constitucional dos senadores de discutir os assuntos que são de interesse de toda a nação. Ele opõe a constituição a uma lei complementar.
16h12 - Aloysio Nunes rebate as alegações de Zavascki, dizendo que quer saber a opinião do ministro sobre a aplicação constitucional dos termos citados em suas questões. Ele quer saber quais as interpretações de Zavascki ante as perguntas. "Eu ficaria frustrado se não pudesse saber sua opinião", completa o tucano.
16h07 - Ele diz que não vai responder as questões sobre o mensalão, uma vez que há um "impedimento de se manifestar sobre os processos em curso". Tais questões ainda estão pendentes e, por isso, ele, como um possível candidato a integrar o órgão colegiado que vota a matéria, não deve responder.
16h06 - Ele repete que quem decide a participação de um ministro em um processo não é o próprio ministro, e sim o órgão colegiado do qual fará parte. Ele admite que a questão sobre o julgamento do mensalão o deixa "muito desconfortável".
16h01 - "A vista do processo é incompatível com a possibilidade de estar habilitado a votar. Não há como estar habilitado a votar e pedir vista", diz Zavascki. Ele explica como funcionam as votações no STF e lembra que agora a Corte conta com apenas dez membros. "A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante", diz ele. "Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, a decisão, o 11º voto, jamais pode beneficiar o acusado, pois ele está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado".
15h46 - Toma a palavrasenador Eduardo Suplicy. O petista o questiona sobre o caso da Raposa Terra do Sol, no qual houve decisão favorável aos índios, embora com alguns condicionantes. A pergunta é sobre a aplicação desses condicionantes nas demais ações envolvendo indígenas. A segunda questão refere-se ao caso do mensalão - qual é o entendimento de Zavascki sobre o foro privilegiado. Suplicy também pergunta a opinião de Zavascki sobre o atual modo de escolha dos integrantes dos tribunais superiores.
15h38 - Fala agora o senador Aloysio Nunes, o mesmo que apresentou requerimento para adiar a sabatina. Assim como Taques, ele faz uma série de questões sobre termos jurídicos, a exemplo do que discutem os ministros do STF no julgamento do mensalão. Nunes também o questiona sobre a impunidade, assunto que é discutido para a reforma do Código Penal.
15h33 - O senador Pedro Taques questiona Zavascki sobre uma série de procedimentos judiciais e como ele se comportaria frente questões que estão sendo tratadas no julgamento do mensalão. Taques também questiona Zavascki sobre se ele vai julgar o mensalão.
15h19 - Ele pergunta se Zavascki, ao assumir sua função como ministro do STF, participaria do julgamento do mensalão. Ele lembra que um ministro ingressante pode se dizer esclarecido dos fatos e se dizer apto a participar o julgamento. Dias também levanta o caso no qual Zavascki absolveu o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci em um processo por improbidade administrativa. Também sobre o mensalão, pergunta qual o entendimento de Zavascki sobre a perda do mandato de parlamentares levantada por alguns juristas.
15h15 - Cada senador terá até dez minutos para questionar Zavascki. Álvaro Dias é o primeiro a fazer a pergunta.
15h13 - A maioria dos senadores vota por não adiar a sabatina, e a entrevista, portanto, continua.
15h08 - Os senadores votam o requerimento para definir se a sabatina continua ou não.
15h02 - "É uma necessidade o voto favorável ao requerimento", diz Rodrigues. Eunício Oliveira, o presidente da comissão, afirma que não convocou a comissão ultrapassado o regimento ou a Constituição.
14h59 - "A pressa não homenageia o candidato. Não obedece o procedimento comum das sabatinas aos candidatos ao STF", continua Rodrigues. "Essa pressa depõe contra o candidato, não está à altura do candidato, que merece ser sabatinado por horas aqui. No fundo, o ministro Teori quer isso, dialogar conosco. Essa pressa ão dialoga com a atribuição do Senado federal da República", afirma o senador.
14h56 - Randolfe Rodrigues toma a palavra e apoia o senador tucano. "A Comissão tem que estar à altura do que manda a Constituição. Sabatina significa que queremos dialogar com o ministro Teori com a sociedade brasileira assistindo", diz o parlamentar.
14h54 - "Não tenho nenhuma reserva ao ilustra indicado, mas acho que é até uma homenagem a ele", continua Aloysio Nunes. "Não me parece que hoje seja o melhor dia, mas não há nenhuma urgência nisso", completa. "A sabatina nessas condições dá margens a comentários na crônica política que não poderiam ter lugar", continua.
14h49 - Há um requerimento do senador Aloysio Nunes para que a sabatina seja adiada para o próximo dia 17 de outubro. O argumento principal é de que hoje será votada a MP do Código Florestal. O parlamentar afirma que não faz sentido sabatinar um futuro ministro do STF de forma rápida e até superficial.
14h47 - Ele fala sobre cooperação internacional judiciária, dizendo que houve evolução nos últimos anos, e aponta que essa cooperação também deve ocorrer em âmbito interno, e cita como exemplo o STJ, dizendo que os grandes tribunais nacionais ainda passam por um "processo de acomodação". "A definição de papeis ainda demanda definição por parte do poder judiciário", diz ele, concluindo suas considerações iniciais.
14h45 - "O bom juiz, além de conhecimento técnico e imparcialidade, deve ser capaz de ouvir e decidir com bom senso. Isso tudo exige uma formação continuada", declara Zavascki.
14h43 - Zavascki também sugere órgãos de controle mais concentrados. Organismos dessa natureza conseguiriam evitar milhares de ações, diz.
14h40 - Ele admite, porém, que ainda há morosidade no Judiciário. "Esse é um assunto que não foi resolvido", aponta, dizendo que trata-se de um problema crônico. Ele cita os processos coletivos como uma das soluções, para que evitar que os processos sejam individualizados. "Seria muito bom se criássemos um instrumento de julgamentos coletivos", afirma.
14h38 - "Temos uma louvável cultura de observância dos precedentes nos tribunais superiores", diz Zavascki. Ele também nota que houve um grande aumento dos juizados especiais na última década e que esses órgãos movimentos mais processos que "a jurisdição comum". Para Zavascki, deve haver incentivos para os juizados especiais federais.
14h36 - Zavascki cita as súmulas vinculantes, que considera terem passado por avanços nos últimos anos.
14h34 - Ele fala agora sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua como um órgão administrativo, de pesquisa e planejamento dos assuntos judiciários nacionais.
14h32 - Zavascki diz que fará um balanço sobre alguns temas. Ele diz ter uma experiência de 9 anos no STJ, na área de direito público. Ele também lembra que integra a Corte Especial e o Conselho de Administração da Justiça Federal, além de ser ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
14h30 - Zavascki começa a falar e saúda os ex-ministros do STF presentes no Senado. "É uma honra para qualquer brasileiro poder estar aqui".
14h27 - O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, porém, afirma que não há prazo para a sabatina e que o procedimento respeita o regimento e a Constituição.
14h25 - Ele cita o regimento da comissão e argumenta que seria preciso mais tempo para sabatinar o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff. "Nós não podemos violar a constituição e desrespeitar um indicado ao STF", completa.
14h23 - Pedro Taques levanta o questionamento se a sabatina vai durar somente 1h30 minutos, uma vez que a questão de ordem do dia está marcada para iniciar 16h. Ele afirma que não é possível, dada a relevância da sabatina. "Não estamos a questionar a indicação do ministro Teori. Mas inaugurarmos uma sabatina com prazo para seu encerramento, não se afigura como constitucional", argumenta o parlamentar.
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