BRASÍLIA - Na sua primeira reunião no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre o combate à corrupção como ferramenta de defesa dos direitos fundamentais e ressaltou de novo a importância de obedecer o "devido processo legal". Ela destacou que é "importante assegurar sempre a dignidade da pessoa humana, inclusive dos investigados". A Procuradoria-Geral da República (PGR) é responsável por conduzir as investigações de políticos com foro privilegiado, como presidente da República, ministros, deputados e senadores.
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A classe política se queixa do que considera excesso na condução das investigações da Operação Lava Jato. Planalto, Congresso e PGR viviam ambiente de tensão ao fim do mandato do antecessor de Raquel Dodge, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, especialmente após a delação do grupo J&F.
Em discurso de posse no último dia 18, ela frisou três vezes a necessidade de obedecer ao devido processo legal e destacou a importância da harmonia entre os poderes.
Nesta manhã, Raquel Dodge participou da sessão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Apesar de a PGR ter cadeira permanente no órgão, Janot não costumava frequentar as sessões.
"Nessa minha função criminal, eu sempre lembrarei que a corrupção sobretudo afeta os direitos fundamentais e é por isso que o direito penal tem que ser instrumento de proteção de direitos humanos. Nós temos que saber por que investigamos, por que prendemos. E, numa outra perspectiva, é importante assegurar sempre a dignidade da pessoa humana inclusive dos investigados. O devido processo legal, porque é um direito. E tudo isso deve ser sempre lembrado", disse Raquel Dodge, nesta manhã.
A presença da chefe do MPF foi elogiada pelos demais integrantes do Conselho, como um sinal de que ela irá dar foco em sua gestão também à área de proteção aos Direitos Humanos.
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"Na minha função criminal no MPF, de 2010 a 2014, coordenei a área criminal sob a diretriz que o direito penal é instrumento de proteção aos direitos humanos. Quando investigamos e punimos corruptos, o fazemos porque o dinheiro é desviado sobretudo de políticas públicas necessárias para atender à população brasileira. E tem sido assim, o dinheiro tem sido desviado das áreas que financiam acesso à educação, acesso à saúde, serviços públicos essenciais da área de transporte", afirmou Raquel Dodge.
Ela afirmou que o MPF tem a missão de resolver questões graves na área de direitos humanos e, por isso, instalou uma secretaria ligada à presidência da PGR e outra ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema. "A primeira providência que tomamos foi reestruturar a PGR para fazer inserir uma secretaria de Direitos Humanos e tutela coletiva", disse.
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A procuradora-geral colocou sua equipe à disposição do Conselho para um diálogo, no sentido de "sincronizar" a pauta do direito aos direitos humanos. "Não podemos trabalhar com pautas divergentes. É preciso sincronizar essa pauta, estarmos de acordo com as prioridades."
Ela foi acompanhada no Conselho pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, reconhecido pelo trabalho na defesa dos direitos indígenas e direitos humanos.
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