Brasília - Pressionado pelo PT a controlar a Polícia Federal, diante dos escândalos que atingem o partido e batem à porta do Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, 2, que não orienta as investigações nem para beneficiar aliados ou punir adversários e admitiu a possibilidade de deixar o cargo. “Se eu achar que não contribuo mais para o projeto e não sirvo mais à presidenta, sairei”, disse Cardozo ao Estado.
Na semana passada, o ministro chegou a ser convidado pela Executiva de seu partido para explicar o que os petistas entendem como “vazamentos seletivos” da Operação Lava Jato. A estratégia foi considerada “um tiro no pé” pelo Planalto e o PT recuou.
“Eu não tenho de prestar informações só ao PT, mas a qualquer força política que desejar explicações em relação aos meus atos”, reagiu Cardozo. Mas, mesmo diante de uma nota de apoio à sua atuação, divulgada no fim da tarde por deputados federais do PT, o ministro desconversou sobre seu futuro: “Não tem nem fico nem sai”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Estado - O sr. já disse ao Estado, mais de uma vez, que o cargo de ministro da Justiça tem prazo de validade. Com tanta pressão, o sr.agora pensa mesmo em sair?
O Ministério da Justiça tem, sim, prazo de validade. Tenho hoje uma situação até curiosa porque, no período democrático, sou o ministro que ficou mais tempo no cargo. O que eu posso afirmar é que, dentre os meus muitos defeitos, a lealdade é uma qualidade. Sou leal à presidenta Dilma e ao projeto que ela representa. Enquanto eu servir a esse projeto e ela achar que eu sirvo, ficarei. Se eu achar que não contribuo mais para o projeto e não servir mais à presidenta, sairei. Mas continuarei defendendo o projeto onde quer que esteja porque acredito na presidenta Dilma e na sua honestidade.
Estado - A bancada do PT na Câmara divulgou uma nota de apoio à sua atuação e a Executiva do partido deve recuar na intenção de convidá-lo a esclarecer os chamados “vazamentos seletivos” da Lava Jato. Com isso o sr. dirá fico?
Não existe nem fico nem saio. Como ministro, eu não tenho de prestar informações só ao PT, mas a qualquer força política que deseje explicações em relação aos meus atos. Sempre que for convidado, irei com grande prazer.
Estado - O sr. se sente traído por seus pares ou foi pressionado a intervir nas investigações?
De forma nenhuma. Eu represento um projeto que ajudei a construir desde a origem do PT. Agora, é evidente que há divergências. Eu mesmo pertenço a uma corrente (Mensagem ao Partido) que por vezes expressa posições diferentes. É legítimo que pessoas me aplaudam ou vaiem. Eu agi, ajo e agirei, enquanto aqui permanecer, de acordo com a Constituição e com a minha consciência. Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos, poupados. Tenho minha consciência absolutamente tranquila.
Estado - O ex-presidente Lula é o próximo alvo da Lava Jato?
O presidente Lula é um líder reconhecido no Brasil e no mundo. Eu não acredito que ele possa ter praticado atos lesivos ao patrimônio ou atos ilícitos. Não vejo como ele possa ser alvo de investigação.
Estado - Qual foi o momento mais difícil que o sr. enfrentou até agora?
Depois da posse, em 2011, eu não me lembro de momentos fáceis (risos).
Estado - A dieta Ravenna, que o fez perder 22 quilos, deixou o sr. aflito?
A dieta me deixou mais feliz. Agora, aos trancos e barrancos, tento fazer minha tese na Universidade de Salamanca. O tema é muito interessante, diz respeito à crise da separação de Poderes no século 21.
Estado - Os escândalos da Operação Lava Jato atingiram até mesmo a visita da presidente aos Estados Unidos. Como o governo pode sair das cordas e criar uma agenda positiva?
Em primeiro lugar, a visita da presidenta aos Estados Unidos foi muito exitosa. Em segundo, não acho que o governo esteja nas cordas. Passa, sim, por uma turbulência natural.
Estado - A presidente disse não haver provas nas denúncias contra os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social) e afirmou que condenar assim é “um tanto quanto Idade Média”. Isso não é desqualificar a Polícia Federal?
Não. O que ela fez foi um juízo de apreciação sobre o papel de delações premiadas. É uma peça de investigação, não é sentença condenatória. Um delator pode falar a verdade, mentir, dizer meias-verdades.
Estado - O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, está mentindo?
Não sabemos se há correspondência entre o que a imprensa divulgou e o que foi dito na delação premiada. O que posso afirmar em relação ao ministro Mercadante e ao ministro Edinho é que tenho a mais absoluta convicção da lisura dos procedimentos deles. São pessoas sérias, respeitáveis.
Estado - Todos dizem que as doações recebidas foram legais e registradas tanto para a campanha da presidente Dilma, como para a do ex-presidente Lula e para a do então senador Mercadante ao governo de São Paulo. Mas e a origem do dinheiro? Como explicar a propina na Petrobrás?
Pelo que me consta, o empreiteiro deu contribuições não apenas a campanhas do PT. Deu também para outro candidato a presidente da República, para governos estaduais...
Estado - O governo sempre alega que as doações foram suprapartidárias. Uma coisa justifica a outra? Não. O que eu digo é que tudo tem que ser investigado. Eventuais contribuições vindas de recursos indevidos tem que ser apuradas. Em geral, os candidatos recebem contribuições e não têm nem como atestar a origem do dinheiro. Agora, considerando que essa empreiteira mantinha contratos com governos estaduais que também tinham candidatos, por que dizer que as doações ilícitas são só em alguns casos?
Estado - O sr. se refere ao PSDB?
Estou falando de todas as contribuições que passaram pela UTC. Eu não posso fazer investigações parciais. E não falo isso para isentar ninguém. Se houver pessoas do meu partido que tinham consciência da ilicitude de uma doação, deverão responder. A lei vale para todos. Isonomia é pressuposto básico de investigação séria.
Estado - Depois de uma manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o governo foi novamente derrotado e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos e delitos graves, acabou aprovada. O que fazer?
Essa proposta é trágica e desastrosa por todas as consequências que gera. É inconstitucional, porque fere cláusula pétrea e contraria todos os estudos de especialistas que recomendam que jovens nunca sejam tratados como adultos. Nos países em que isso acontece, a violência é maior. Cabe ao governo abrir esse debate.
Estado - A sua corrente no PT defende mudanças na política econômica, diz que a presidente não cumpriu promessas de campanha e faz duras críticas ao ajuste fiscal. O sr. fica confortável com isso?
Defendo vigorosamente o ajuste fiscal. A equipe econômica está no rumo certo. Se tivesse participado da reunião que definiu isso, seria voto vencido.
