PL pede anulação de urnas no 2º turno; TSE exige que ação inclua votação total

BRASÍLIA - O PL entrou nesta terça-feira, 22, com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve “mau funcionamento” do sistema. Para o partido de Jair Bolsonaro, o presidente teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30.

Pouco depois da ofensiva do PL, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação de Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. No despacho, ele destacou que as urnas foram usadas nos dois turnos e, portanto, o pedido deve abranger todo o pleito para não ser indeferido.

A iniciativa do PL, porém, contesta apenas a vitória de Lula. No primeiro turno, o partido obteve a maior bancada na Câmara, com 99 deputados federais, e nunca questionou o resultado. A sigla elegeu, ainda, oito senadores.

As urnas eletrônicas foram validadas, nos últimos meses, por auditorias das Forças Armadas e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do PL, produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), afirma, no entanto, que os equipamentos apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que os modelos de urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria a fiscalização. Os mesmos aparelhos, porém, foram usados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro venceu a disputa.

Desde o ano passado, o presidente põe em dúvida o sistema eleitoral, mas nunca apresentou provas. Após a derrota para Lula, ele se isolou no Palácio da Alvorada. Nesta terça-feira, 22, seis horas antes de Valdemar entrar com a ação no TSE, Bolsonaro se reuniu no Alvorada com ele, com o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, e com o marqueteiro Duda Lima. Nas ruas, seus apoiadores têm bloqueado estradas em protesto contra a vitória de Lula e feito manifestações com mensagens antidemocráticas na frente de quartéis, com pedidos de intervenção militar.

Valdemar declarou que os apontamentos da ação enviada ao TSE não representam o pensamento do PL, mas elogiou o engenheiro Carlos Rocha, responsável pelo relatório que serviu de base para o processo. “Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados e que, no nosso entendimento, devem ser analisados pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada a integridade do processo eleitoral”, disse o presidente do PL.

Em vídeo que circulou nas redes sociais, no fim de semana, Valdemar havia afirmado que os votos de cerca de 250 mil urnas estariam comprometidos. Com a ação, a legenda questiona a legitimidade de quase 50% das urnas. Segundo cálculos do engenheiro Carlos Rocha, pouco menos de 193 mil equipamentos tinham o código de identificação. Outros 279 mil, de modelos anteriores a 2020, teriam “número inválido”. De acordo com o TSE, são 577 mil urnas no País.

Cada urna eletrônica, porém, possui um certificado digital único, mesmo nos modelos mais antigos. O IVL já havia apresentado essa análise no fim de setembro. Na ocasião, o TSE afirmou que as conclusões eram fraudulentas e tinham o único objetivo de tumultuar a eleição.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), classificou a ação do PL como “chicana” e disse que a iniciativa precisa ser “punida como litigância de má-fé”. A petista afirmou, ainda, que a “eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor”.

O PSDB, por sua vez, definiu a iniciativa do partido de Bolsonaro como “uma insensatez”. “O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo”, afirmou o partido.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, também criticou a ação. “Uma insensatez antidemocrática”, disse ele ao Estadão.

A Transparência Eleitoral Brasil foi outro grupo que criticou a tentativa do PL e de Bolsonaro de tirar a legitimidade do processo eleitoral. Em nota, a coordenadora nacional da ONG, Ana Claudia Santano, disse não ser possível questionar apenas uma parte das urnas usadas, e somente no segundo turno. “As urnas passaram pelos mesmos procedimentos de auditoria e foram utilizadas nos dois turnos”, observou ela.

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de incentivar atos golpistas no 7 de Setembro do ano passado, estava ontem no local do pronunciamento de Valdemar. Sentou-se no mesmo lugar destinado à imprensa e filmou os jornalistas que aguardavam a chegada do presidente do PL. Macedo chegou a ser preso em 2021 e hoje cumpre medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Valdemar não respondeu a nenhuma pergunta. Durante o discurso, os repórteres tiveram de dividir espaço com apoiadores de Bolsonaro, além de Macedo. Muitos deles fizeram comentários irônicos, dirigiram xingamentos à imprensa e hostilizaram os profissionais de comunicação.