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As relações entre Executivo e o Congresso

Opinião | Aprovação da reforma tributária no Brasil continua provável, mesmo com crise internacional

Proposta avança porque a elite política brasileira, inclusive oposição, rejeita atual sistema tributário; aprovação deve ocorrer ainda em 2023

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Foto do author Silvio Cascione

A guerra no Oriente Médio piorou ainda mais o cenário geopolítico, já bastante instável, e trouxe novos riscos de curto prazo para o Brasil. Os próximos 12 meses devem trazer mais dificuldades para o governo Lula, encerrando um período relativamente favorável para o presidente. Esse cenário, porém, não diminui a probabilidade de aprovação da reforma tributária pelo Congresso, com profundas implicações para a economia brasileira.

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Mais que uma reforma, trata-se de uma refundação do sistema de impostos sobre o consumo. Como a implementação será lenta, não há nenhum senso de urgência na população, que ignora o assunto. Mas, para as empresas, é impossível evitar o tema, pois o novo modelo, com tributação apenas no destino da mercadoria, mudará a lógica de fazer negócios no Brasil, além de aumentar ou diminuir impostos sobre praticamente tudo o que se compra no país.

É importante, portanto, interromper por alguns minutos a discussão internacional para observar o andamento das negociações no Congresso. Após dois meses de debates, o Senado se prepara para votar a reforma na primeira quinzena de novembro, entre os feriados de Finados e da República. Alguns parlamentares ainda se opõem, mas reconhecem as dificuldades de obstrução, e têm focado mais em extrair concessões do que em travar o jogo. É muito provável que, até o fim de 2023, o Congresso promulgue a emenda constitucional, iniciando a transição para o novo modelo.

Apesar do cenário externo adversário, reforma tributária já aprovada na Câmara deve avançar também no Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A força da proposta está no fato de que a elite política brasileira concordou que o atual sistema está quebrado. Reformar os impostos sobre consumo não é um tema que divide esquerda ou direita; o governo contará, inclusive, com apoio de políticos da oposição, como tem sido o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O risco de impasse ainda existe, mas é pequeno, e está mais relacionado a desavenças entre os Estados do que à relação entre Lula e o Congresso.

Estamos perto, portanto, de um divisor de águas para a economia brasileira. O novo sistema trará uma das maiores alíquotas de imposto sobre valor agregado do mundo, senão a maior, e também terá ineficiências e inconsistências. Não será perfeito. Mas, ao mesmo tempo, trará enormes ganhos de produtividades para várias indústrias. Muitas empresas, brasileiras e estrangeiras, já têm monitorado os debates. Em alguns casos, para aproveitar as novas oportunidades. Em outros, para se proteger de prejuízos com as mudanças.

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Com a provável aprovação da reforma tributária, 2024 será um ano crítico para essas empresas. Ao mesmo tempo em que o governo deve começar a sentir mais dificuldades com o ambiente internacional, o Congresso começará a trabalhar na legislação complementar, que trará os detalhes do novo sistema de impostos. Quem se preparar mais cedo sairá na frente.

Opinião por Silvio Cascione

Mestre em ciência política pela UNB e diretor da consultoria Eurasia Group

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