A guerra no Oriente Médio piorou ainda mais o cenário geopolítico, já bastante instável, e trouxe novos riscos de curto prazo para o Brasil. Os próximos 12 meses devem trazer mais dificuldades para o governo Lula, encerrando um período relativamente favorável para o presidente. Esse cenário, porém, não diminui a probabilidade de aprovação da reforma tributária pelo Congresso, com profundas implicações para a economia brasileira.
Mais que uma reforma, trata-se de uma refundação do sistema de impostos sobre o consumo. Como a implementação será lenta, não há nenhum senso de urgência na população, que ignora o assunto. Mas, para as empresas, é impossível evitar o tema, pois o novo modelo, com tributação apenas no destino da mercadoria, mudará a lógica de fazer negócios no Brasil, além de aumentar ou diminuir impostos sobre praticamente tudo o que se compra no país.
É importante, portanto, interromper por alguns minutos a discussão internacional para observar o andamento das negociações no Congresso. Após dois meses de debates, o Senado se prepara para votar a reforma na primeira quinzena de novembro, entre os feriados de Finados e da República. Alguns parlamentares ainda se opõem, mas reconhecem as dificuldades de obstrução, e têm focado mais em extrair concessões do que em travar o jogo. É muito provável que, até o fim de 2023, o Congresso promulgue a emenda constitucional, iniciando a transição para o novo modelo.
A força da proposta está no fato de que a elite política brasileira concordou que o atual sistema está quebrado. Reformar os impostos sobre consumo não é um tema que divide esquerda ou direita; o governo contará, inclusive, com apoio de políticos da oposição, como tem sido o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O risco de impasse ainda existe, mas é pequeno, e está mais relacionado a desavenças entre os Estados do que à relação entre Lula e o Congresso.
Estamos perto, portanto, de um divisor de águas para a economia brasileira. O novo sistema trará uma das maiores alíquotas de imposto sobre valor agregado do mundo, senão a maior, e também terá ineficiências e inconsistências. Não será perfeito. Mas, ao mesmo tempo, trará enormes ganhos de produtividades para várias indústrias. Muitas empresas, brasileiras e estrangeiras, já têm monitorado os debates. Em alguns casos, para aproveitar as novas oportunidades. Em outros, para se proteger de prejuízos com as mudanças.
Com a provável aprovação da reforma tributária, 2024 será um ano crítico para essas empresas. Ao mesmo tempo em que o governo deve começar a sentir mais dificuldades com o ambiente internacional, o Congresso começará a trabalhar na legislação complementar, que trará os detalhes do novo sistema de impostos. Quem se preparar mais cedo sairá na frente.
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