O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma ação penal contra o hoje senador Fernando Collor por suspeitas de corrupção que ainda remontam ao seu mandato de presidente da República. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.De acordo com as investigações, entre os anos de 1991 e 1992, "foi instaurado um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" por meio de contratos de publicidade. Participariam desse esquema, além do presidente, empresários e o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales."As investigações e demais trabalhos policiais fizeram evidenciar a participação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello nos fatos criminosos retro-relatados, havendo veementes demonstrações de que comandava as operações do ''esquema'' por intermédio do ''testa-de-ferro'' Osvaldo Sales (da Secretaria Particular da Presidência na época)", afirmou o MP na denúncia, oferecida em agosto de 2000.Por meio de contratos de publicidade "fraudulentos, desnecessários e onerosos", Collor teria promovido o desvio de dinheiro público em favor de empresas de publicidade. Em troca desses contratos, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários. Também conforme o MPF, o ex-presidente foi também responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques."Em síntese, a conduta dos denunciados consistia no pagamento de propina pelos empresários aos agentes públicos, depositando-lhes valores em contas bancárias nominadas a pessoas inexistentes ou ''laranjas'' mas efetivamente administradas pelos agentes públicos, pagando em seu nome pensões a filhos oriundos de relacionamentos adulterinos, bem como quitando-lhes faturas de cartão de crédito, empréstimos bancários e despesas em hotéis", descreveu o MPF.Em troca, ainda conforme o MP, os agentes públicos intervinham em favor dos empresários para que firmassem contratos de publicidade, "os quais serviam, na verdade, para permitir a transferência de dinheiro público aos publicitários".Esta ação penal, conforme o próprio MPF, não guarda relação com o julgamento ocorrido em 1994, quando Collor foi absolvido das denúncias de corrupção no escândalo que acarretou seu impeachment.A passagem do tempo e a demora para o julgamento podem levar à prescrição de algumas das penas. Como Collor não exercia mandato eletivo depois de sua saída da Presidência, a investigação ficou a cargo da Justiça de primeira instância. Depois, com a eleição de Collor para o Senado, o processo foi remetido ao STF, o que já provocou certo atraso.Em 2009, a ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que deveria relatar o processo. Somente quatro anos depois, ela liberou os autos para o revisor, o ministro Dias Toffoli. Este, por sua vez, liberou o processo para julgamento um dia depois de receber o caso, pois via risco de prescrição.O processo estava pronto para ser julgado, portanto, desde novembro do ano passado, mas só foi incluído na pauta do plenário pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, nesta semana.O senador Fernando Collor nega todas as acusações.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.