O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou os julgamentos que estarão na pauta da Corte em fevereiro de 2024, após o recesso de final de ano dos ministros. A pauta foi publicada nesta quinta-feira, 21.
O presidente priorizou os julgamentos iniciados em 2023. Entre eles, estão os que discutem a liberdade religiosa, a necessidade de um plano de governo contra o desmatamento na Amazônia e a prevenção de queimadas no Pantanal, a revista íntima em presídios e ações que questionam a constitucionalidade do Ministério Público poder realizar investigações criminais.
Barroso disse nesta semana que a descriminalização da maconha será pautada neste ano, mas que o julgamento sobre a prática do aborto não ser mais crime ficará de fora da agenda de discussão dos ministros. Ao todo, estão marcadas seis sessões para o mês de fereveiro, com previsão de julgamento de 29 temas.
Segundo ele, a sociedade brasileira não está madura o suficiente para esse debate, portanto, a pauta deve ser discutida, mas não no curto prazo.
O presidente do STF ainda afirmou que “ninguém acha que o aborto é uma coisa boa”, mas que a sociedade precisa compreender que a discussão está relacionada a penalizar as mulheres.
Confira lista com julgamentos de fevereiro:
- Desmatamento e queimadas: serão analisadas ações que cobram do governo um plano para o combate do desmatamento na Amazônia e para a prevenção de queimadas no Pantanal.
- Liberdade religiosa: o processo discute se pessoas podem ser fotografadas para documento de identificação usando adereços religiosos. Atualmente, é obrigatório retirá-los na hora da fotografia.
- Ministério Público: serão discutidas três ações de inconstitucionalidade questionando se o Ministério Público pode realizar investigações criminais. As ações também questionam se a aplicação da Lei Orgânica do órgão não fere a autonomia dos Estados.
- Regime de casamento de idosos: a ação discute a regra que impõem que pessoas com mais de 70 anos tenham que, ao se casarem, optar obrigatoriamente pela separação de bens.
- Revista íntima: a discussão será sobre a validade de provas obtidas por meio de revista íntima de visitantes de prisões. O argumento dos recursos é de que há violação à dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
- Revisão da vida toda do INSS: os ministros devem votar o recurso que o INSS move sobre o direito de revisão da vida toda, que em 2022 permitiu que os valores da aposentadoria fossem recalculados, levando em conta salários recebidos em outra moeda, antes do Plano Real.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.