O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), alertou hoje que, se o presidente Fernando Henrique Cardoso vetar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), "vai marchar na contramão do que quer a sociedade." Tebet disse que considera importante que o projeto que corrige a tabela seja votado ainda neste ano e voltou a anunciar a disposição de convocar o Congresso para uma semana de trabalho extraordinário durante o período de recesso do Legislativo. O senador avalia que a correção da tabela é necessária para compensar as perdas dos contribuintes resultantes da inflação registrada ao longo dos últimos anos. Segundo Tebet, o Congresso, já que não votou a reforma tributária, deve agora "agir topicamente para ajudar um pouco mais a classe trabalhadora." Além disso, no entender do presidente do Senado, "está na hora de se reduzir a carga (tributária)." Leis trabalhistas Ele voltou a criticar o regime de urgência constitucional em que tramita o projeto que permite que os acordos e convenções coletivas de trabalho tenham prevalência sobre a legislação trabalhista. "Qual é a razão do regime de urgência?", questionou. "A matéria merece ser mais debatida com a classe trabalhadora e com a sociedade". Ele disse acreditar que a Casa "não vai querer votar isso neste ano". Tebet lembrou que, por estar vencido o prazo de urgência constitucional do projeto sem que este tenha sido votado, a pauta da Câmara permanece "trancada", impedindo que sejam votadas matérias importantes, como a proposta de emenda constitucional que reduz as situações em os deputados podem alegar imunidade parlamentar para não serem processados.
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