Câmara vê aval para anistiar caixa 2

Deputados estão convencidos de que receberam sinal verde para a tese de que o crime de caixa 2 cometido antes da tipificação não é passível de punição

Deputados voltarão a Brasília depois do feriado convencidos de que receberam sinal verde do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a tese de que o crime de caixa 2 cometido antes da tipificação, que a Câmara deve aprovar, não é passível de punição.

Empenhados na anistia ao caixa 2 “pregresso” diante da iminência de serem atingidos pela delação da Odebrecht na Lava Jato, deputados de todos os partidos comemoraram declarações e devem avançar com a votação da proposta que torna o caixa 2 crime.

Na sexta-feira, em café da manhã com jornalistas, Janot declarou: “A lei só pode retroagir para beneficiar o réu, nunca para agravar sua situação. Então se a gente está criando a proposta de criar um delito de caixa 2, não tem como isso atingir fatos passados, porque a lei penal é vista daqui para a frente”.

Procuradores negam que o chefe tenha avalizado a anistia, e dizem que o caixa 2 cometido antes continua passível de punição por outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção ou falso. “Omitir recursos de campanha já é crime”, afirmou um deles.

A declaração de Gilmar Mendes, na última semana, de que sem uma lei específica sobre caixa 2 é impossível imputar crime a atos passados também corroborou o movimento pluripartidário da Câmara para deixar explícita a anistia na lei a ser aprovada. Ela deve ser incluída em emenda na votação – a manobra foi ensaiada em setembro, mas foi abortada quando veio à tona.

ESTADOS

Ajuda federal deve vir de recursos da repatriação

Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento passaram o fim de semana debruçados sobre saídas para ajuda federal aos Estados. Das opções, a que mais agrada a equipe econômica é mesmo aumentar a fatia estadual na repatriação de ativos no exterior. O Rio deve receber uma única ajuda específica: na segurança, num esquema semelhante ao das Olimpíadas.

Temer pediu a Meirelles uma saída que não valha apenas para o Rio Foto: Andre Dusek|Estadão

TÔ FORA

Governo reforça ‘neutralidade’ na disputa pelo comando da Câmara

O presidente Michel Temer mandou os ministros dispararem mensagens e ligações nos últimos dias para dissipar as versões de que o Planalto apoia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. Geddel Vieira Lima quebrou o próprio sigilo do WhatsApp para mandar mensagens em que tira o corpo da briga entre partidos da base.

VAI SER W.O.?

CGU divulga resultado de programa de ética empresarial

Em tempos de Lava Jato, é grande a curiosidade para o resultado do programa Pró-Ética, da Controladoria-Geral da União, previsto para esta semana. A iniciativa busca promover um ambiente empresarial íntegro, ético e transparente. Das 195 empresas inscritas, só 25 terão o selo de qualidade do programa.

OPORTUNIDADE

Construtoras e bancos do Líbano miram o Brasil

Com as empreiteiras brasileiras enroladas, construtoras do Líbano planejam entrar no Brasil para tocar obras públicas. Bancos libaneses também sondam o mercado brasileiro. Um congresso promovido em São Paulo no fim do mês pelo governo libanês deve aprofundar as negociações.