RIO – Autor de um projeto de lei “anti-Oruam” na Câmara Municipal de Vitória (ES), o vereador Armandinho Fontoura (PL) foi preso no âmbito das investigações das milícias digitais em uma operação da Polícia Federal (PF) contra atos antidemocráticos.
O vereador é suspeito de integrar uma milícia digital para divulgar fake news e atacar instituições democráticas. Ele foi preso em dezembro de 2022 pela Polícia Federal (PF), e deixou a prisão um ano depois, em dezembro de 2023, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o vereador Armandinho Fontoura afirma que “foi eleito vereador de Vitória em liberdade, legitimamente e pela livre escolha dos moradores da capital do Espírito Santo”. “Em 2024, o parlamentar teve quase o triplo de votos de 2020: passou de 1.264 para 3.076 sufrágios. Contexto que reforça o anseio dos eleitores pelas bandeiras da direita e centro-direita, aqui no Espírito Santo e em todo o Brasil”, diz a nota de sua assessoria.
O parlamentar reforça que a “decisão do ministro Alexandre de Moraes foi baseada numa petição da ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a única nascida em ambiente estadual com fins de polícia política. Isso enxertou a luta política local no procedimento de exceção com Alexandre de Moraes, tanto que se trata do único vereador do Brasil oprimido nessas condições, dentre mais de 60 mil parlamentares, inclusive de Estados reconhecidamente de direita”.
“A falsa narrativa da ex-procuradora-geral Estadual apontava “atos antidemocráticos” no ambiente virtual, a mesma que arquiva procedimentos de corrupção sumariamente contra medalhões da política local, denunciados pelo vereador”, diz o parlamentar.
O ministro determinou que o parlamentar cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento em juízo, a proibição de sair do País e a proibição do uso de redes sociais.
A nota do parlamentar reforça que o “vereador não tem condenação, nem tampouco denúncia formal. Ele não é réu, não responde a ação penal no Supremo e, até hoje, não foi ouvido pela Polícia Federal, a mesma que constatou, em 2024, não haver indícios de crime no material apreendido do parlamentar, com pedido de seis anos de quebra de sigilo (2017-2022), feitos pela procuradora estadual do ES e deferidos por Moraes (nunca o STF deferiu abrangência tão longa de quebra de sigilos, o que sugere pescaria probatória, mesmo assim sem sucesso, como constatou a própria PF)”, diz.
Armandinho foi reeleito no ano passado com 3.076 votos e retornou à Câmara Municipal. O vereador chegou a ser afastado do cargo por decisão de Moraes, mas retornou neste ano após deixar a cadeia e ser reeleito.
Na primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Vitória, no dia 3 deste mês, Fontoura afirmou que foi “afastado do mandato à revelia da lei e da piedade”.
“Fui afastado do nosso mandato à revelia da lei e da piedade. Fui preso 15 dias antes de tomar posse como presidente desta Casa. Sem provas, sem processo, sem acusação, sem nem sequer indícios. O relatório final da própria Polícia Federal foi favorável a mim; registrou que não havia nada e desautorizou a procuradora responsável pelo caso. Constrangedor. Tamanha a confusão e o vazio do procedimento, que até hoje não há denúncia do Ministério Público contra mim e eu não fui ouvido pela PF. A verdade é que tentaram tirar a minha Liberdade”, afirmou o vereador.
O vereador chegou a responder a um processo disciplinar na Câmara de Vitória por quebra de decoro parlamentar. Em abril do ano passado, no entanto, os parlamentares arquivaram o processo por 11 votos a dois.
Projeto de lei
A proposta de lei “anti-Oruam” proíbe o poder público de contratar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, sob pena de multa de 100% do valor do contrato. O projeto estipula que a proibição vale nos casos em que o evento contratado “possa ser acessado pelo público infantojuvenil”
O texto protocolado por Armandinho Fontoura copia artigos e parágrafos da proposta da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), além de reproduzir na íntegra a justificativa redigida no projeto de lei da vereadora paulistana.
“O projeto de Lei “Anti-Oruam” em Vitória é uma extensão do movimento que acontece no país em defesa das famílias, das crianças e dos adolescentes. Não é razoável que, publicamente, uma figura incite, através da “música”, palavras de ordem que façam apologia ao crime, à violência e ao uso de drogas. Aproveitamos para parabenizar a vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo por ter tido coragem de trazer o assunto à tona. Ela, de fato, nos inspirou", afirma o parlamentar.
Ao lançar o projeto, Amanda Vettorazzo afirmou que buscava coibir produções como a do rapper Oruam, passando a chamar sua proposta de “Lei Anti-Oruam”. O rapper é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
