O vereador Armênio de Moraes, de Belém, impetrou no Tribunal Superior Eleitoral mandado de segurança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que tirou seu mandato por infidelidade partidária. Armênio, eleito pelo PSDB em 2004, saiu do partido em 2005 e entrou no PMDB em 2007. Seu mandato foi pedido pelo PSDB. O vereador diz que o PSDB não pode pedir sua vaga porque sua desfiliação aconteceu antes de março de 2007, data estabelecida para a fidelidade.
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