Atualizado às 8h40 do dia 7/03.
BRASÍLIA - Quase um ano após a deflagração da Operação Lava Jato, e quatro meses depois da prisão de 11 executivos das maiores empreiteiras do País, o Supremo Tribunal Federal determinou nessa sexta-feira, 6, a abertura de investigação criminal contra 50 pessoas, sendo 22 deputados federais, 12 senadores e um vice-governador. O Ministro do STF Teori Zavascki deferiu os pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Janot, disse no despacho no qual pediu as investigações que parlamentares do PP e do PMDB, partidos da base aliada dos governo, recebiam valores mensais a partir de desvios de contratos firmados por empreiteiras com a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Já petistas recebiam mesada, disse Janot, a partir de desvios na Diretoria de Serviços da estatal.
Dos partidos de oposição, serão dois os investigados: o senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas, e o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA).
A maioria dos congressistas será investigada sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez na história do País que o STF autoriza abertura de investigação criminal contra a cúpula do Poder Legislativo por envolvimento no mesmo crime. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso, é suspeito dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator do esquema, um “porcentual” dos valores dos contratos da Transpetro “são canalizados” para Renan, com quem o ex-presidente da subsidiária da estatal Sérgio Machado se reunia periodicamente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro. Costa disse na delação premiada que o peemedebista recebia dinheiro pelo operador do PMDB, o lobista Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, que está preso. Cunha teria recebido dinheiro de um aluguel de navio-plataforma. Parte deste valor foi recebido por meio de doações oficiais.
Além do presidente do Senado, ao menos mais 36 pessoas serão investigadas sob suspeita de formação de quadrilha, como o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).
A relação de políticos investigados inclui cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff: Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Mário Negromonte (Cidades), Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Antonio Palocci (Casa Civil) - este último teve seu caso remetido à primeira instância. Lobão e Gleisi são senadores pelo PMDB e PT, respectivamente. Lobão teria negociado com Costa, no seu gabinete no ministério, doação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney em 2010, quando ela foi eleita governadora do Maranhão.
Também estão na relação dos investigados o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE). A lista de suspeitos deverá crescer nos próximos meses com o avanço das investigações da Operação Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar na semana que vem a relação dos políticos que têm foro perante a Corte. As investigações iniciais estão concentradas na Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Costa, que operava inicialmente para o PP e depois se aliou ao PT e PMDB. As Diretorias de Serviço, na gestão de Renato Duque, e Internacional, na gestão de Nestor Cerveró, ainda estão sendo investigadas.
Sigilo. Os nomes dos investigados só foram divulgados porque o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude. O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.
Foram pedidos arquivamentos de investigação contra três pessoas - os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Confira abaixo a íntegra da lista divulgada pelo Supremo:
| PET 5253 | DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ | ARQUIVADO |
| PET 5259 | ROMERO JUCÁ FILHO | ARQUIVADO |
| PET 5271 | ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS | ARQUIVADO |
| PET 5272 | HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES | ARQUIVADO |
| PET 5273 | CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM |
| PET 5283 | AÉCIO CUNHA NEVES | ARQUIVADO |
| PET 5286 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO | REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO |
| PET 5287 | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO | ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ |
| PET 5559 | CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM |
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
| PROCESSO | ENVOLVIDOS | PROVIDÊNCIA |
| PET 5254 | JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5252 | ROSEANA SARNEY MURAD EDISON LOBÃO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5280 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
| INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5290 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
| INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5274 | JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5258 | LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5264 | VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5257 | GLEISI HELENA HOFFMAN | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5256 | HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5269 | SIMÃO SESSIM | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5268 E 5285 | ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5284 | ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5282 | JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5255 | EDISON LOBÃO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5278 | EDUARDO CUNHA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5265 | JOSÉ OTÁVIO GERMANO LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5291 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5267 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR
| INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5294 E 5266 | NELSON MEURER | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5261 E 5288 | EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO | INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA |
| PET 5260 | AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE ANÍBAL FERREIRA GOMES ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA CARLOS MAGNO RAMOS CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO DILCEU JOÃO SPERAFICO EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA GLADISON DE LIMA CAMELI JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO JOÃO SANDES JUNIOR JOSÉ AFONSO EBERT HAMM JOSÉ LINHARES DA PONTE JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES JOSÉ OTÁVIO GERMANO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS LÁZARO BOTELHO MARTINS LUIZ CARLOS HEINZE LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE NELSON MEURER PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO PEDRO HENRY NETO RENATO DELMAR MOLLING RENATO EGÍGIO BALESTRA ROBERTO PEREIRA DE BRITTO ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA ROMERO JUCÁ FILHO SIMÃO SESSIM VALDIR RAUPP DE MATOS VILSON LUIZ COVATTI WALDIR MARANHÃO CARDOSO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5263 | ANTONIO PALOCCI FILHO | REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM |
| PET 5262 | VALDIR RAUPP DE MATOS | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5244 | INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF | ARQUIVAMENTO |
| PET 5245 | INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF | ARQUIVAMENTO |
| PET 5210 | INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA | ARQUIVAMENTO |
| PET 5208 | INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA | ARQUIVAMENTO |
| PET 5209 | INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA | ARQUIVAMENTO |
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS
| PROCESSO | ENVOLVIDOS | PROVIDÊNCIA |
| INQ 3883 | FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO | DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS |
| INQ 3963 | ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS |
