Após 1 ano, proposta de inspeção estadual não tem previsão para começar

Municípios que passariam a ter a inspeção anual estão na Grande São Paulo, na região de Campinas, Baixada Santista e nas regiões das cidades de Sorocaba, Piracicaba e São José dos Campos

Há um ano, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) apresentou plano para realizar inspeção veicular ambiental para carros, motos, ônibus e caminhões em 124 cidades do Estado. Os municípios que passariam a ter a inspeção anual estão na Grande São Paulo, na região de Campinas, Baixada Santista e nas regiões das cidades de Sorocaba, Piracicaba e São José dos Campos. Passados 12 meses, a proposta segue sem previsão de ser implementada.

　

1. Qual a importância do controle ambiental da frota no interior?

Prevista por lei federal para todas as cidades com mais de 200 mil habitantes, a inspeção veicular permitiria um controle maior sobre a poluição causada pela frota de veículos a diesel, muito grande no interior, e também sobre carros velhos, com mais de 15 anos de uso, que emitem fumaça preta dos escapamentos. Monitoramentos da Cetesb apontaram que regiões do interior como Campinas e São José dos Campos já registram quantidades de poluentes no ar comparáveis aos da capital. Dados do Detran também mostram que a frota de veículos no interior cresce em ritmo maior do que a da capital.

2. Por que a implementação da inspeção veicular atrasou para outras regiões do Estado?

Em ano eleitoral, houve resistência de prefeitos e de candidatos ao plano da Cetesb em quase todas as cidades do interior e da Baixada Santista que receberiam a inspeção. Muitos deles fizeram pressão em deputados de suas regiões para impedir que o projeto fosse aprovado na Assembleia Legislativa. Alguns chegaram a transformar o boicote à inspeção estadual em bandeira de campanha. O receio de um desgaste com o eleitorado também é um dos motivos que fazem a maior parte dos deputados estaduais ser contrária a essa proposta.

3. Quando o programa deveria entrar em vigor no Estado?

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece um prazo de 18 meses para que o plano esteja em vigor, a partir de sua apresentação aos conselhos estaduais, o que ocorreu em setembro do ano passado. Mas não existe qualquer previsão de a proposta ser votada na Assembleia.

4. Há um valor previsto para a taxa?

Um estudo realizado pela Fipe/USP apontou que a tarifa deveria ser de R$ 49,30.

5. O que diz a Cetesb?

A assessoria do órgão informou apenas que depende da Assembleia votar a proposta para implementar a inspeção. Não há data prevista para a votação do projeto.

A QUEM RECLAMAR

Governo de São Paulo

http://www.ouvidoria.sp.gov.br/

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(11) 3337-5463

Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa

Deputado Barros Munhoz (PSDB)

(11) 3886-6635/6665

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