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MPF pede demolição de casas de luxo construídas em praia em Ubatuba

Acusação diz que construções invadiram terreno de marinha e que obras causaram destruição de vegetação nativa no litoral de SP. Empresa diz desconhecer alegações, órgãos públicos aguardam citação formal e proprietários não comentaram

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Foto do author José Maria Tomazela

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que sejam demolidas três casas de alto padrão construídas à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Segundo o MPF, as construções invadiram terreno de marinha pertencente à União e as obras causaram destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente. Além da derrubada dos imóveis, os donos dos imóveis poderão ter de realizar a recuperação ambiental da área.

Além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa – são réus na ação a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a prefeitura de Ubatuba e a União. A construtora citada por vender uma das áreas disse desconhecer as alegações do Ministério Público e acrescentou que não realizou construção ou intervenção no local. Os órgãos públicos que figuram na ação dizem aguardar citação formal para se manifestarem. Os três proprietários não se manifestaram à reportagem até a manhã desta quinta-feira.

Conforme o MPF, as ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados Foto: MPF/Reprodução

Conforme o MPF, as ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados, o que justifica o pedido de demolição. As casas fazem parte do condomínio fechado Sociedade Amigos da Lagoinha (Salga), onde os não residentes, para ter acesso à praia, precisam passar pela portaria do condomínio.

  • As investigações do MPF apontam que, para erguer as construções, houve retirada irregular da vegetação de restinga, que é protegida pela legislação por evitar erosões e controlar as ressacas do mar, além de servir de refúgio para a fauna.
  • Segundo a denúncia, os possuidores não têm autorização para ocupar a área, situado em terrenos de marinha. Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o pagamento de taxas anuais.

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O MPF pede que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local, inclusive a venda de terrenos, até que a ação seja julgada em definitivo. Também quer que, ao final do processo, a demolição das casas e a recuperação ambiental da área seja feita às custas dos ocupantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“A condenação deve ser estender também à Cetesb, à Prefeitura de Ubatuba e à União, para que cumpram as determinações, caso os demais réus não o façam”, diz, no pedido.

Ação aponta omissão e equívocos de órgãos

Ainda de acordo com o MPF, a omissão da Cetesb e da administração municipal foi determinante para a ocorrência dos danos ambientais. A prefeitura deixou de fiscalizar as intervenções realizadas nos terrenos e só notificou os atuais ocupantes após diversas requisições do MPF para isso.

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Já o órgão ambiental cometeu, segundo a procuradoria, equívocos e contradições nos processos de licenciamento dos imóveis, o que acabou viabilizando as construções mesmo estando em áreas de preservação permanente.

Conforme narra o MPF na petição, o responsável pelo desmatamento dos terrenos foi seu antigo possuidor, de quem os atuais ocupantes adquiriram a área. Os pedidos administrativos de supressão da vegetação só chegaram à Cetesb quando os danos já estavam consumados. Inicialmente o órgão estadual indeferiu as solicitações por reconhecer a existência original de restinga no local.

Após recursos dos interessados, a Cetesb voltou atrás e arquivou os procedimentos alegando que não havia vegetação nativa nos terrenos, diz o MPF.

“Embora a Cetesb tenha inicialmente afirmado ser área de preservação permanente, houve uma retratação posterior que determinou uma aparente chancela do dano ambiental, ao caracterizar erroneamente a área como se inexistisse vegetação nativa, regularizando assim a supressão criminosa de vegetação de restinga”, afirmou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da ação do MPF.

O que é vegetação de restinga?

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  • As restingas compõem a vegetação da zona costeira e se estendem por faixas de 300 metros a partir da linha de maré mais alta.
  • O ecossistema possibilita a preservação de manguezais e evita a erosão de áreas litorâneas, ao atenuar os efeitos de ressacas e eventos decorrentes das mudanças climáticas.
  • A restinga constitui também um importante corredor ecológico para diversas espécies da fauna e está associada à manutenção de recursos hídricos e à fixação de dunas.

O que dizem os envolvidos?

A Cetesb informou que aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar nos autos no prazo legal. “Caso tenhamos alguma outra manifestação da área jurídica, informaremos”, disse, em nota.

Também em nota, a prefeitura de Ubatuba informou que a ação foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 e tem sete requeridos, entre eles a União, o município de Ubatuba e a Cetesb, além dos responsáveis pelas obras dos imóveis. “Consultando os autos, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informa que o município ainda não foi citado na presente ação. Após a citação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para o caso”, disse.

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A defesa da Eternis Construtora e Incorporadora Ltda, citada pelo MPF por ter vendido uma das áreas dos imóveis, disse que desconhece totalmente os fatos e alegações do MPF, pois nem ela, nem a Comtinfer efetuaram construção ou intervenção no local.

A Advocacia Geral da União (AGU), que atua em processos envolvendo a administração federal, disse em nota que a União ainda não foi intimada na referida ação. “Tão logo o seja, irá solicitar subsídios aos órgãos responsáveis e se manifestará nos autos dentro do prazo processual”, informou.

O Estadão pediu informações também com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao qual é vinculada a SPU, e aguarda retorno.

A reportagem entrou em contato com as três pessoas que também integram o polo passivo da ação e aguarda retorno.

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