A bancada do PSOL protocolou nesta sexta, 17, pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar o prédio embargado por falta de alvará no Itaim Bibi e os demais empreendimentos localizados na área da Operação Urbana Faria Lima, zona nobre da cidade. A intenção é apurar eventuais irregularidades na fiscalização das obras, na concessão de licenças e também no pagamento dos títulos imobiliários exigidos para construir no território, os chamados Cepacs.
Segundo a vereadora Silvia Ferraro, líder do partido na Casa, a iniciativa já conta ao menos com 14 assinaturas, levando-se em conta os colegas de bancada e os vereadores do PT. A parlamentar espera também ser apoiada pelo PSB, que tem dois representantes, além de nomes da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). “Acredito que essa matéria seja ou menos deva ser de interesse de todos os vereadores, ligados ou não ao governo”, afirmou.
Para ser levada à votação em plenário, pedidos de CPI devem reunir ao menos 19 assinaturas. E para ser aprovada, são necessários 28 votos, ou seja, maioria simples.
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Nesta quinta, 16, a Controladoria Geral do Município e a Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital abriram procedimentos investigatórios para apurar como o Edifício St. Barths, empreendimento de alto luxo na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, foi erguido sem autorização da Prefeitura nem fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros, responsável pela área.
Nunes afirmou que, se comprovadas irregularidades por parte de qualquer agente público, ele será responsabilizado com base no Estatuto do Servidor e responderá a um inquérito administrativo que pode resultar em sua demissão. Após a repercussão do caso, iniciado a partir de uma denúncia anônima feita ao vereador Antonio Donato (PT), a Prefeitura multou a construtora São José, dona do prédio, em R$ 2,5 milhões e embargou a obra, já paralisada. A construtora não foi localizada pela reportagem.
