Maria Cláudia Cardozo Vergueiro cobra restituição de parte do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pago do carro híbrido que está em seu nome.

Reclamação de Maria Cláudia Cardozo Vergueiro: “Em 19 de agosto do ano passado, eu solicitei à Prefeitura de São Paulo, através do canal SP156, a restituição de parte do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pago do carro híbrido de minha propriedade, conforme normas em vigor. O prazo limite desta solicitação foi dia 17 de dezembro. Até o momento, não recebi nenhuma resposta do órgão em questão, sendo positiva ou negativa. Todos os requisitos foram cumpridos e apresentados. Já chegou o IPVA de 2025. Como fica o ressarcimento a que tenho direito relativo ao ano de 2024? Peço uma resposta breve, já que o prazo está totalmente expirado. Obrigada pela ajuda.”
Resposta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente: “A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informa que processo referente à devolução da quota-parte do IPVA, está em andamento. O processo já foi analisado e encontra-se na fase de encaminhamento para cadastramento, etapa que será concluída em até 30 dias. Após essa conclusão, o processo será publicado no Diário Oficial do Município (DOC) e incluído na programação de pagamentos, que ocorre em dois lotes anuais: o primeiro no mês de julho e o segundo até o fim de dezembro.”
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