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Leitora reclama de valor cobrado por parcela vencida de IPVA

Secretaria da Fazenda afirma que o proprietário que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA, de acordo com o calendário fixado, deverá quitar o montante remanescente à vista, com incidência de juros

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Foto do author Renata Okumura

Marina Queiroz Barros afirma que esqueceu de pagar uma das parcelas do IPVA. Ao tentar efetuar o pagamento, ficou surpresa com o valor cobrado.

 Foto: Pixabay

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Reclamação de Marina Queiroz Barros: "Paguei duas parcelas do meu IPVA e a terceira eu acabei esquecendo. Quando fui pagar a terceira na lotérica, descobri que não posso pagar a parcela vencida. Preciso pagar o valor total e o maior absurdo é o acréscimo de R$ 320,60 tirado não sei da onde sendo que somente uma parcela venceu e as demais não estão vencidas. O valor que faltava sem juros calculado pelo Detran também não bate com o cálculo do meu espelho. As três parcelas restantes dariam um valor e o valor lançado pelo Detran é bem maior. Não aceito pagar esses valores calculados, vou esperar que seja recalculado ou se meu esposo pagar eu exijo a devolução do valor abusivo."

Resposta da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo: "O proprietário que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA, de acordo com o calendário fixado, deverá quitar o montante remanescente à vista, com incidência de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. A perda da data de pagamento gera, ainda, o cancelamento do desconto de 5% concedido pelo Governo do Estado no pagamento parcelado. Neste ano, o IPVA foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho. Uma opção ao contribuinte com o imposto em atraso é o pagamento por meio de cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo."

Envie suas reclamações Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069-8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

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