A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A medida, que depende da aprovação do futuro governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para ser implementada de fato, deve beneficiar pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e doenças raras.
Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso. Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do Estado mediante decisão judicial.
“Vitória maiúscula na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após quase três anos consegui a aprovação do projeto que inclui os medicamentos à base da cannabis no SUS. Compartilho essa vitória principalmente com as famílias com autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, alzheimer e outras patologias. Agora bora trabalhar para que o governador sancione a lei”, escreveu Caio França em um post no Instagram.
O PL vinha sendo proposto desde 2019, mas encontrava barreiras para a sua aprovação. Agora, Tarcísio terá 15 dias para aprovar ou não a lei a partir da publicação do texto.
