BRASÍLIA - Em mais uma tentativa de controle à expansão do coronavírus no País, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta sexta-feira, dia 13, decreto que obriga a realização de exames e testes em pacientes suspeitos de infecção.
O decreto ainda não publicado, mas obtido pelo Estado, prevê que agentes de saúde poderão, de forma emergencial e com apoio das forças de segurança, “determinar a realização compulsória” de: exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.
Eles também poderão adotar medidas de isolamento, quarentena, estudos e investigações epidemiológicas, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver, além de requisitar bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com posterior indenização.
Conforme a norma, a adoção dessas medidas emergenciais deverá ter base em evidências científicas e informações estratégicas em saúde que as justifiquem. “Deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”, diz o decreto.
O governo estabelece que as pessoas submetidas aos exames compulsórios serão informadas e receberão tratamento gratuito, com respeito à dignidade, liberdades fundamentais e direitos humanos. Quem não se submeter poderá ser responsabilizado. O governador dispensou temporariamente a licitação para contratação de pessoal e compra de equipamentos e insumos de saúde para combate, prevenção, mitigação e enfrentamento do covid-19 e dengue.
A norma também cria um grupo executivo coordenado pela Casa Civil para ações de prevenção e mitigação da covid-19 e da dengue. O comitê envolve os responsáveis por Corpo de Bombeiros, Saúde, Segurança Pública, Economia, Comunicação Social, Consultoria Jurídica e Procuradoria-Geral.
Ibaneis já havia decretado a suspensão de aulas na rede distrital de ensino por cinco dias, além do cancelamento de eventos com público e de ter determinado condições específicas para funcionamento de bares e restaurantes, como o afastamento entre mesas.
Há três pacientes confirmados com doença decorrente da infecção pelo covid-19 no Distrito Federal. Em pelo menos um deles, houve resistência do paciente em colaborar com os médicos e profissionais de saúde na investigação do caso.
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