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Saúde anuncia R$ 1 bilhão para reduzir espera por exames e consultas no SUS para menos de 60 dias

Ministra afirma que pasta repassará mais recursos a gestores que ofertarem pacote de cuidado dentro de prazo estabelecido

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Foto do author Fabiana Cambricoli
Atualização:

O governo federal vai destinar, neste ano, R$ 1 bilhão para reduzir o tempo de espera do SUS em consultas e exames com especialistas para até 30 dias, nos casos de câncer, e até 60 dias para as demais enfermidades. O programa Mais Acesso a Especialistas será detalhado nesta quarta-feira, 12, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

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Até o momento, cerca de mil prefeituras e dez Estados (Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Roraima, Paraná, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Bahia) aderiram ao programa e terão até 60 dias para enviar seus projetos regionais, especificando o número de pessoas na fila para consultas e exames, além do tempo de espera atual. Os planos serão regionais, porque, muitas vezes, um município de referência atende vários outros no entorno. A pasta estima, no entanto, que, em alguns casos, haja uma espera de meses e até um ano por atendimento.

Em entrevista ao Estadão, a ministra da Saúde e o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, explicaram que os repasses de recursos acontecerão por “resultado” e não mais por “procedimento”, como era feito antes. Com isso, o principal critério para que uma prefeitura receba o pagamento será cumprir os prazos determinados, mas, além disso, o Ministério da Saúde pretende fazer uma avaliação da satisfação dos pacientes, além de análises periódicas dos serviços.

“O que estabelecemos como meta agora é o tempo de espera. Porque esse vai ser um programa de incentivo extra-teto, (além dos) os recursos anuais que Estados e municípios recebem para média e alta complexidade. Então, vão receber se cumprir toda essa linha de cuidado”, afirmou Nísia.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante evento na Câmara Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A pasta escolheu prazo menor para os exames de pacientes com suspeita de câncer para tentar antecipar o diagnóstico e tornar o tratamento mais efetivo.

“O que está acontecendo hoje é que o diagnóstico está sendo feito no caso dos cânceres em estágio muito avançado. Esse é o problema. A intervenção é mexer no diagnóstico, na parte ambulatorial, (fazer) um super exame no período de 30 dias. Fechou o diagnóstico, se a pessoa teve câncer, vai ser encaminhada para o centro de alta complexidade em câncer. Se não tiver, volta para atenção básica”, explicou Massuda.

O controle do prazo dos exames será feito a partir do CPF do paciente, quando as redes inserirem o comparecimento nas consultas e exames. Segundo a ministra, o Ministério da Saúde está fortalecendo a Rede Nacional de Dados em Saúde para viabilizar o controle. “Vamos ter o fluxo do paciente. Um ponto importante dessa política é a referência na Estratégia de Saúde da Família, vamos fazer o acompanhamento desde a unidade básica de saúde até o retorno”, diz Nísia.

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Para garantir os resultados, os gestores estaduais e municipais assumirão compromissos como disponibilizar a fila por CPF e utilizar o sistema de informação. O governo federal pagará pelos procedimentos após sua realização. Nesse modelo, é como se os gestores passassem a oferecer um “pacote de cuidado”, em estabelecimentos públicos ou privados, em vez de apenas um exame ou consulta. Esse “pacote” foi chamado de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) e deve ser concluído no prazo para que o município ou Estado receba o pagamento.

A partir dos planos regionais apresentados, o Ministério da Saúde fará uma triagem para liberação dos recursos de acordo com a demanda apresentada.

O ministério explica que cada OCI é um conjunto de procedimentos necessários na linha de cuidado para uma doença. No caso de um diagnóstico de câncer de mama, por exemplo, esse conjunto incluiria uma consulta com um mastologista, exames como mamografia e biópsia, retorno com o especialista e assim por diante.

Em abril, quando Nísia apresentou pela primeira vez o programa, mas quando ainda não havia detalhamento de recursos investidos e metas de tempo de espera, o ministério explicou que pretende usar vagas ociosas na rede privada e filantrópica para ofertar mais atendimentos. Nesse caso, os prestadores de saúde privados poderão aderir a editais abertos por Estados e municípios e terão uma remuneração melhor se, além de ofertarem os procedimentos previstos nas OCIs, adotarem “uma nova postura na jornada do paciente, com base na humanização, coordenação do cuidado, resolutividade e integração com a atenção primária”.

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O novo programa busca substituir o modelo de pagamento por procedimento (também conhecido como fee for service) pelo chamado pagamento por desfecho ou resultado (ou fee for performance). Este último é defendido por especialistas tanto para a saúde pública quanto para a privada justamente por pensar no paciente de uma forma mais global e com foco no resultado, mas sua implantação enfrenta desafios por fatores como a falta de integração das unidades de saúde e a dificuldade de medir esses desfechos/resultados como forma de oferecer essa melhor remuneração.

A ministra da Saúde explicou que para atender a alta repentina de demanda que será gerada pelo programa, o governo pretende utilizar capacidade ociosa de estabelecimentos que já existem.

“Estamos conversando com Estados e municípios e também com toda rede de hospitais filantrópicos. Com a Anap (Associação Nacional de Hospitais Privados), que representa o setor privado hospitalar. São muitas frentes que estamos acionando. O que houver em capacidade ociosa, vamos procurar mobilizar dentro da linha do programa. Para nós é fundamental o tempo (para realização de exames e consultas)”, diz Nísia.

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Anúncio de programa para redução de filas de exames e filas sofreu atraso

Um programa para redução de filas de exames e consultas de especialidades no SUS já vinha sendo prometido pela gestão de Nísia desde o ano passado, mas seu lançamento sofreu atraso. Originalmente, o ministério disse que apresentaria uma ação do tipo no segundo semestre de 2023, como uma segunda etapa do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) do SUS, lançado no começo de 2023 com foco inicial nas filas de cirurgias eletivas.

Pelo programa de redução de cirurgias, o ministério diz ter custeado 637 mil operações de uma lista de 1 milhão de procedimentos prioritários informados pelos Estados. Questionada sobre o tamanho da fila de exames e consultas, Nísia afirmou que a pasta ainda “não tem uma precisão” dessa demanda.

“A partir desses planos encaminhados vamos ter uma visão mais precisa das filas, porque a regulação funciona de uma forma muito desigual ainda no Brasil. [...] Esse é um grande desafio. No caso das cirurgias, foi responsabilidade dos gestores estaduais definir. Vamos ver isso nos planos regionais, é o primeiro passo. O gestor vai ter que ter um diagnóstico da situação e, a partir daí, tendo a meta de tempo, vamos controlando e aferindo”, afirmou a ministra.

Telemedicina

Uma das medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde para acompanhar a jornada do usuário nesse novo programa é que haja um coordenador para garantir que os pacientes compareçam às consultas e, dessa forma, haja uma efetividade do processo de acesso à saúde. “O gestor vai começar a fazer busca ativa do paciente faltoso para fechar a Oferta de Cuidado Integrado. O que estamos sugerindo é que, dentro do programa, se crie um enfermeiro, o navegador do cuidado, coordenador do cuidado, que faça esse trabalho”, diz Massuda.

Além das consultas presenciais, o programa permite a utilização da telemedicina. Nesse caso, tanto os médicos da saúde da família poderão fazer uma consultoria com especialistas para discutir diagnósticos, quanto os pacientes poderão ser atendidos por especialistas remotamente, mas no ambiente da Unidade Básica de Saúde (UBS). “Não é uma teleconsulta de uma pessoa sem recursos, sozinha em casa. Não é isso. É a saúde da família organizando isso. É uma teleconsulta com especialista, mas com suporte da equipe de saúde da família”, explica Nísia.

De acordo com a ministra, outro foco da pasta será a interiorização de especialistas, onde hoje há vazios assistenciais. Nesse sentido, a ministra afirma que a Lei do Mais Médicos e recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que novos cursos de Medicina devem ser abertos a partir dos critérios do programa, é um passo importante no processo.

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